Projeto de Lei que institui ambientes 100% livres da fumaça de tabaco volta à pauta do Senado

Está agendada para quarta-feira, 1º/12, na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a votação de projetos de lei que visam alterar a Lei Federal 9.294/1996 que dispõe sobre o consumo de produtos de tabaco em recintos coletivos. A relatora da matéria e presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini, apresentou relatório favorável à aprovação do PLS 315/08, do senador Tião Viana, e pela rejeição dos PLS 420/05 e 316/08, de autoria dos senadores Magno Malta e Romero Jucá, respectivamente, que tramitam simultaneamente.

O PL 315/08 veta em definitivo a possibilidade de áreas reservadas para fumar em recintos coletivos e está, portanto, alinhado com as diretrizes do artigo 8º da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, enquanto o PL 316 do Senador Romero Jucá mantém a possibilidade de fumódromos.

A votação será às 9h no Plenário da CAS, n.º 9, da Ala Senador Alexandre Costa, Senado Federal.
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde