Prefeitura sanciona lei contra consumo de cigarro nas praias da capital capixaba

A Prefeitura de Vitória sancionou nesta quinta-feira (09), a lei 8.029 que institui o programa “Praia sem Fumo”, com o objetivo de inibir o consumo de cigarro e similares nas praias da capital.

De acordo com a prefeitura, a lei não tem caráter proibitivo, mas visa desestimular o uso nesses locais e conscientizar sobre os malefícios que o cigarro pode causar. A lei prevê que sejam instalados avisos em locais de ampla visibilidade, com indicação de telefone do órgão responsável pela promoção da cidade.

Outra lei

O Governador Paulo Hartung sancionou em 17 de junho de 2009 uma lei que proíbe, em recintos de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, exceto em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, devidamente isoladas e com arejamento conveniente.

Os responsáveis pelo estabelecimento que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a sanções que vão desde advertência até aplicação de multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil. As sanções poderão ser aplicadas gradativamente e, na reincidência, cumulativamente. Caberá aos responsáveis pelos recintos advertir os eventuais infratores sobre a observância da lei, bem como sobre a obrigatoriedade, caso estes persistam na conduta proibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.

Mesmo nos locais fechados onde a lei não se aplicar, como nos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual e naqueles destinados ao consumo no próprio local de cigarros, deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos pela lei.
Autor:
OBID Fonte: Folha Vitória