Prefeitura de Taquaritinga proíbe funcionamento de bares após às 22h

Tribuna Taquaritinga
Administração atual coloca em vigor lei aprovada em 2001; objetivo é coibir a violência e o uso de álcool por menores de idade.

A Prefeitura de Taquaritinga vai multar os bares e botequins que permanecerem abertos após às 22h de segunda a quinta-feira, e nos domingos e feriados. Já nas vésperas de feriados, às sextas e aos sábados, o funcionamento está liberado até às 24h.

Com a medida, a administração de Paulo Delgado faz valer lei aprovada em 2001. O objetivo é colaborar com as propostas apresentadas pela Rede Municipal de Prevenção e subscritas pela promotoria de Justiça do município. “Está sendo desenvolvido um trabalho na cidade para coibir o acesso de menores de idade às bebidas alcoólicas e às drogas”, explica o secretário de Administração e Contabilidade, Luiz Tadeu Giollo.

Não se enquadram na lei os restaurantes, pizzarias e lanchonetes.
O não cumprimento da determinação implicará em multa de R$ 280,77 e a cada reincidência a multa dobra de valor. A fiscalização ficará a cargo da Divisão Técnica de Tributação da prefeitura com apoio da Polícia Militar.

A determinação está em vigor desde a última segunda-feira (6), mas os donos de bares ainda não foram comunicados oficialmente. Giollo afirmou em entrevista para o Tribuna que a fiscalização começará somente após todos os estabelecimentos serem avisados. “Depois disso não tem jeito, teremos que multar”, disse.

Polêmica

A determinação do prefeito de Taquaritinga causou polêmica esta semana na cidade. Donos de bares receberam a notícia pela imprensa local e nela expressaram o descontentamento. O programa jornalístico de rádio, Canal Um é Notícia, ouviu as reclamações dos comerciantes e as manifestações de apoio de algumas pessoas. Para o dono de bar na Vila São Sebastião, Jorginho, a medida não resolverá os problemas do alcoolismo na juventude. “A educação e o bom exemplo vem de casa; não adianta fechar o bar porque quem quiser beber pode comprar em outro lugar qualquer, como em lanchonetes, restaurantes e conveniências”, comenta.

O comerciante João Perroni, proprietário da Chopperiferia, tem a opinião semelhante. Em entrevista ele disse não acreditar que a lei para fechar os bares mais cedo afastará totalmente os menores da bebida. “A garotada que gosta de ficar na rua até mais tarde vai acabar comprando bebida no mercado e ficar rodando por aí. A polícia vai ter que ficar atenta”, afirmou para o site da EPTV.

Open bar

Recentemente foi aprovada pela Câmara uma lei proibindo o chamado “open-bar” em festas. Falta ainda a promulgação por parte do prefeito. O combate à violência e a prevenção ao consumo de álcool e drogas é a principal justificativa para a série de ações adotadas pelo município.

Na última edição, o Tribuna tratou de outro assunto que também promete gerar polêmica em 2011. O “toque de recolher” deverá ser debatido entre os vereadores e poderá acarretar na restrição de menores de idade presentes na rua até determinados horários. Fernandópolis e Mirassol são exemplos de municípios que proíbem a circulação de jovens menores de 18 anos nas ruas após as 23h.
Em contrapartida, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Presidência da República, divulgou parecer contrário a esse tipo de medida, argumentando que ela fere o direito à liberdade.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)