Comissões defendem legislação mais rigorosa no combate ao crack

Câmara dos Deputados
Deputados das comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos, de Relações Internacionais e de Defesa Nacional defendem maior rigor no combate ao tráfico de crack.

Para o deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, que foi relator da CPI que investigou a Violência Urbana, é preciso um ajuste na legislação que trata de traficantes e usuários.

“Por um lado, nós temos que avançar na discussão com relação à questão do usuário, do portador de pequena quantidade de maconha, que muitas vezes acaba sendo tratado como um traficante, que deveria ser encarado como um assunto de saúde pública, mas, por outro lado, nós temos que ter uma legislação mais rigorosa no combate ao tráfico, especialmente quando esse tráfico é dirigido a crianças e adolescentes. E no caso do crack tem se evidenciado isso: é uma droga barata, que tem como público-alvo principal muitas vezes crianças de 10, 11, 12 anos, comunidades muito vulneráveis. E alguém que está vendendo um produto tem consciência do que está fazendo, é quase como oferecer um veneno pra uma pessoa.”

Paulo Pimenta disse que o combate ao tráfico de drogas exige um conjunto de medidas, como controle das fronteiras, da saúde pública, e políticas de prevenção e recuperação do usuário.

Ele afirmou que o Congresso tem que estar atento e constantemente atualizando a legislação para enfrentar as organizações criminosas.

Também o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos, vê a disseminação do crack com muita preocupação.

“Porque o tratamento que é feito hoje com os dependentes de crack não está dando resultado. Eles vão lá para os centros de atenção psicossocial, mas depois saem à noite e vão para os bairros, e os traficantes novamente pegam. Ou nos finais de semana. Nós temos que ter uma forma de fazer esse tratamento para o internamento, dar condições para que eles fiquem internados, com a decisão do juiz, que deve determinar, e que eles saiam de lá pra poder colocar a sua energia numa perspectiva diferente, positiva. Nós achamos que não é apenas com tratamento, mas é também dar condições de políticas públicas para juventude. Porque a juventude fica sem trabalho, vem o traficante o recruta porque não tem trabalho, não tem políticas públicas para juventude.”

Luiz Couto afirmou que nos fins de semana, na capital da Paraíba, de 8 a 10 jovens são assassinados, geralmente por crimes dolosos, na maioria jovens, afrodescendentes e pobres que moram na periferia de João Pessoa.

Já a deputada Iris de Araújo, do PMDB de Goiás, e integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destacou estudos do Ministério da Saúde segundo os quais o uso do crack já ameaça a vida de 25 mil jovens brasileiros.

Iris lembrou que o crack é uma droga barata, mas que vicia o usuário já na primeira vez que a usa e pode levá-lo ao caminho da delinquência para conseguir saciar o vício.

Iris de Araújo defendeu a educação em tempo integral como uma das armas contra as drogas, porque, segundo ela, a criança, de qualquer classe e qualquer nível, é mantida na escola.

Ministério Público, Polícia e Justiça devem, para Íris de Araújo, criar mecanismos conjuntos para punir os traficantes, mas que campanhas educativas da mídia sobre o perigo do crack causarão melhor impressão nos jovens.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)