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Anvisa quer proibir exposição de produtos fumígenos nos pontos de venda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na terça-feira, 28/12, a consulta pública 117/2010 que traz inovações quanto às restrições de venda dos produtos fumígenos. O documento propõe que todos os produtos derivados do tabaco não poderão estar mais expostos ao público. Somente em tabacarias, locais destinados apenas ao comércio de derivados do tabaco, a exposição será permitida.

Outra novidade sugerida é a inclusão, nas embalagens, da seguinte frase de alerta: “Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento – Disque Saúde 0800 61 1997”. A frase deverá ocupar 50% da parte inferior da área de maior face visível ao público, que não possua advertência sanitária. Uma das faces já é ocupada 100% pela advertência sanitária com uma imagem.

Contribuições – Contribuições à CP 117/2010 podem ser enviadas por escrito para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, Avenida Graça Aranha 206, 2º andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP 20030-001 ou fax 61-3462-6790 ou e-mail: controle.tabaco@anvisa.com.br. A proposta receberá sugestões até o dia 31 de março.
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde