Maior polêmica no Brasil são os aditivos

Um balanço de cinco anos de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil mostra que o país obteve “resultados positivos”, mas tem “desafios a serem superados”. A avaliação é da própria comissão interministerial responsável pela implementação do tratado, que foi negociado no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), assinado por 168 nações e aprovado pelo Congresso brasileiro em 2005.

O governo elevou o preço do cigarro, o que é considerado “uma das medidas mais eficientes para combater a iniciação dos jovens no fumo”, segundo Tânia Cavalcante, secretária-executiva da comissão e chefe da divisão de controle do tabagismo no Instituto Nacional do Câncer (Inca). De 1999 até hoje, o IPI sobre o setor aumentou 118%. Metade do aumento ocorreu nos últimos dois anos. Em 2009, a carga tributária subiu de 60% para 65%. O cigarro mais vendido passou de R$ 2,50 para R$ 3. “Certamente o preço do cigarro ainda é baixo, mas o aumento deve ser feito com cuidado porque pode ter reflexo no mercado ilegal”, diz.

Em 2001, o Brasil já havia sido o segundo país do mundo, seguindo o Canadá, a ilustrar as embalagens de cigarro com advertências e imagens que buscam chocar os fumantes. O país também manteve-se na vanguarda da estrutura institucional para monitorar a implementação do tratado e na exigência de que a indústria do cigarro preste informações às autoridades sanitárias. Mas a legislação brasileira ficou para trás no banimento do fumo em ambientes fechados.

A lei atual, de 1996, permite áreas reservadas para fumar em recintos coletivos. Para avançar mais, 14 Estados aprovaram regras próprias. Oito com proibição total e seis com “fumódromos”. Agora, dois projetos de lei antagônicos tramitam no Senado.

Um deles, do ex-senador e governador do Acre, Tião Viana (PT), prevê proibição total do ato de fumar em recintos coletivos, públicos ou privados. Outro, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), permite que estabelecimentos com mais de 100 m² instalem “fumódromos”. Tânia vê esse ponto com preocupação, pelos riscos à saúde dos trabalhadores desses locais.

O balanço também admite “a necessidade de ampliar o número de famílias atendidas” por programas que dão alternativas econômicas ao cultivo de tabaco, plantado especialmente no interior do Rio Grande do Sul.

Uma das maiores polêmicas atuais, no entanto, envolve a consulta pública lançada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir aditivos que dão sabor ao cigarro, como menta. Para especialistas, esses ingredientes são um atrativo principalmente para os jovens. Pesquisa do Inca feita entre 2002 e 2005 aponta que 44% dos estudantes de 13 a 15 anos que fumam regularmente preferem os cigarros aromatizados.

Os fabricantes alegam que essa medida pode prejudicar os plantadores do Sul. Cerca de 14% da produção brasileira é do tabaco tipo Burley, cujo processo de cura se dá ao ar livre. Perdem-se açúcares naturais da folha que, segundo a indústria, precisam ser repostos.

Diante da proibição do Canadá de usar esse tipo de aditivo, o governo brasileiro chegou a levar o assunto para discussão no Comitê de Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC), preocupado com as consequências negativas para os agricultores. “Estamos sofrendo muita pressão e há iniciativas de muitos parlamentares questionando a legitimidade da Anvisa em aplicar esse tipo de medida”, diz Tânia.

O Brasil foi o primeiro país do mundo a proibir termos como “light” e “suave” nas embalagens de cigarros. Mas a indústria manteve as cores dos maços diferenciando os tipos, o que tornou a medida praticamente inócua.

Os dados mais recentes, de 2008, indicam que 21,6% dos homens e 13% das mulheres no Brasil são fumantes diários ou eventuais.
Autor: Daniel Rittner
OBID Fonte: Valor Econômico