Lei Seca e antifumo enfrentam resistência

O Povo
A Lei Antifumo, aparentemente, está sendo cumprida nos bares. O principal embate é com os os clientes, que insistem em burlar a lei, bem como escapar das blitze que fiscalizam a Lei Seca.

Além da regulamentação do horário de fechamento, duas outras leis fazem parte do que deveria ser uma reconfiguração da convivência nos bares da cidade. A primeira delas é a Lei Antifumo, aprovada em Fortaleza em 2009, proibindo o consumo de fumo em locais coletivos fechados, seja público ou privado. Já a segunda refere-se à Lei Seca, regulamentação controversa que causou polêmica à época de sua aprovação, em 2008.

O POVO andou por bares da cidade e constatou em muitos locais que a lei que restringe o fumo a áreas abertas já faz parte do cotidiano dos bares. No geral, eles já adaptaram sua estrutura para oferecer os dois ambientes à clientela, embora ainda tenham de lidar com aqueles que insistem em burlar a lei. “Os clientes obedecem, mas sempre tem gente que questiona. A gente tenta fazer entender, não põe o cinzeiro, para que ele não fume”, relata Cícero Carvalho, gerente de um bar no bairro Água Fria.

Lá consta área específica para fumantes, em área aberta, de varanda, enquanto, no restante do bar, fica restrito consumo de fumo, inclusive com placa de aviso. Ao todo, são 120 lugares para quem quiser a companhia do cigarro, charuto, cachimbo, dos 600 ao todo do bar.

Em um barzinho no Dionísio Torres, o maitrê João Bosco faz a mesma queixa. Segundo ele, o local tem de lidar com o embate de clientes que insistem em fumar e outros que reclamam da fumaça no local. “A gente orienta. Às vezes, deixa fumar, mas só lá fora (na área aberta do bar)”. É lei, a gente tem de respeitar”, diz. No local, porém, faltam placas de aviso da restrição, ficando a coibição restrita ao aviso oral. (Marcela Belchior)

O QUE DIZEM AS LEIS

Lei Seca
A Lei Seca tem o nome o%uFB01cial de Lei da Alcoolemia Zero. É federal, tem o número 11.705 e entrou em vigor dia 20 de junho de 2008. Proíbe o motorista de dirigir após ingerir bebida alcoólica.

A infração do motorista flagrado com qualquer teor de álcool é gravíssima, com multa de R$ 957. A carteira de habilitação será apreendida na hora e o direito de dirigir ficará suspenso por um ano.

No caso dos condutores que apresentarem concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas (dois copos de cerveja) a penalidade será de detenção de seis meses a três anos, além da multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.

Lei Antifumo
É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro fumo, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo seja público ou privado.

“Recinto coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centro comerciais, bancos e similares.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)