Lei antifumo completa dois anos em SP com quase 100% de adesão

Este mês, os moradores do Estado de São Paulo comemoram os dois anos da lei antifumo, que proíbe o uso de produtos derivados de tabaco, como cigarro e charutos, em lugares fechados de uso coletivo, como teatros, restaurantes e boates. O índice de cumprimento à lei chega a 99,8%, superior ao de países europeus.

Pela lei, o fumante não é penalizado e as sanções ficam para o proprietário do estabelecimento onde a infração for cometida. A multa é de R$ 872,50 e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o local é interditado por 48 horas; na quarta, é fechado por 30 dias. Por causa da alta adesão à lei, apenas dois estabelecimentos foram interditados neste período.

O Brasil ainda não conta com uma lei federal que proíba o fumo em locais fechados de uso coletivo. O Projeto de Lei 315/08, de autoria do ex-senador Tião Vianna, encontra-se no Congresso Nacional, à espera de votaçao na Comissão de Assuntos Sociais.
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde