Projetos propõem combate ao uso abusivo de álcool

Diário do Nordeste
Crescimento do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil leva Ministério da Saúde a propor nova legislação.

Pesquisas feitas pelo Ministério da Saúde indicam que os brasileiros estão exagerando cada vez mais no consumo de bebidas alcoólicas e revelam que as mulheres passaram a ingerir esses produtos com maior frequência. Por esse motivo, o ministério defende a adoção de políticas públicas para reduzir o consumo abusivo do álcool. No Senado, tramitam atualmente três projetos que tratam do assunto, dois deles de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) e outro de Garibaldi Alves Filho, atualmente ministro da Previdência Social.

Em audiência pública realizada pelo Senado na semana passada, o coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Justiça, Roberto Kinoshita, disse que o álcool ainda é a droga que causa maior prejuízo à sociedade brasileira. Ele defendeu mais investimentos na rede de saúde pública – principalmente em pronto-socorro e emergência – e a capacitação de maior número de profissionais nessa área, já que são as unidades mais procuradas pelos dependentes.

O diagnóstico de Kinoshita foi reforçado durante outra audiência na subcomissão pela secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte. Ela afirmou que informações erradas difundidas em alguns meios também podem atrapalhar a luta contra as drogas, ao consolidarem suposições equivocadas.

Um exemplo é a informação inverídica (mas divulgada constantemente) de que o crack vicia a pessoa logo depois do primeiro uso. Segundo a secretária, o crack não é o maior problema de saúde pública do Brasil, apesar de ser uma droga preocupante e devastadora, cujo combate recebe recursos significativos do governo. “O maior problema de saúde pública do Brasil em relação às drogas é o álcool. E o acesso de crianças e adolescentes a bebidas é muito fácil. Isso a mídia também tem que mostrar”, ponderou Paulina do Carmo.

O PLS 520/07, de Garibaldi Alves Filho, institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool), com objetivo de reduzir o consumo indevido de álcool no País. Para os efeitos da medida, o projeto considera bebida alcoólica as que tiverem teor alcoólico igual ou superior a meio grau até 54 graus GL.

O projeto determina que os contribuintes da Cide-Álcool são o produtor e o importador de bebidas alcoólicas, tanto pessoa física como jurídica. Pelo projeto, o produto da arrecadação da Cide-Álcool será destinado exclusivamente ao financiamento de ações de controle do alcoolismo e de combate ao consumo abusivo de álcool

Com um total de 13 artigos, o projeto especifica três alíquotas a serem aplicadas sobre a base de cálculo da Cide-Álcool: 4% para bebidas com teor alcoólico igual ou acima de meio grau até 15 graus GL; 8% para as acima de 15 até 30 graus GL; e 16% para as acima de 30 até 54 GL. A Cide-Álcool não incidirá sobre as receitas de exportação do produto para o exterior.

Garibaldi alega na justificação do projeto que estimativas norte-americanas apontaram para uma redução de 7% na probabilidade de homens dirigirem embriagados mediante a elevação de 10% no preço das bebidas alcoólicas. Para as mulheres, a redução foi ainda maior, de 8%. A estratégia de elevar a carga tributária desse setor, segundo Garibaldi Alves Filho, tem se tornado eficaz em muitos países.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)