A prefeitura do RJ, a CEPQD e o TJ juntos na prevenção

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da COORDENADORIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA (CEPDQ), em convênio com o Tribunal de Justiça operacionaliza trabalho de avaliação e acompanhamento dos cidadãos julgados pelos Juizados Especiais Criminais (JECRIMs) oferecendo alternativas psicossociais para uma nova forma de viver.

A CEPDQ atende em 10 Juizados Especiais Criminais (JECRIM) a usuários de drogas (Lei N° 11.343), buscando conscientizar o imputado, autor de infração penal de menor potencial, das vantagens de aplicação de atividades alternativas, visando sua recuperação. Desse atendimento pela equipe (assistentes sociais e psicólogos) é emitido parecer, dando sugestão ao Juiz em relação à transação penal, visando estabelecer a atividade terapêutica e medidas sócio-educativas.

No dia 10/05/2011 a CEPDQ fará a entrega dos certificados do curso de prevenção à dependência química realizado em abril, com 08 módulos a carga horário de 16 horas onde se trata dos temas considerados mais importantes nessa área, com os módulos a seguir: Política Pública de Prevenção à Dependência Química; Ecologia Humana; Drogas: Conceitos Básicos; Drogas e o Cérebro; Família e Mídia; Auto estima; Tratamento e Recuperação; Projeto de Vida em Núcleo descentralizado da Coordenadoria no Centro Municipal de Cidadania Rinaldo de Lamare, desenvolvendo um plano estratégico de prevenção ao uso de drogas
junto ao público do JECRIM.

A Nova Lei de Tóxicos, não implicou abolir criminalmente o delito de posse de drogas para o consumo pessoal, então previsto no art. 16 da Lei 6.368/76. Considerou-se que a conduta antes descrita continua sendo crime sob a égide da lei nova, tendo ocorrido, isto sim, uma despenalização, cuja característica marcante seria a exclusão de penas privadas de liberdade como sanção principal ou substitutiva da infração penal.

A proposta da CEPDQ é ajudar o sujeito a realizar uma re-estruturação cognitiva, afetiva, uma mudança de valores e uma revalorização da vida em sentido amplo. O espaço que anteriormente estava sendo ocupado pela droga pode passar a ser ocupado por valores, metas e significados novos.
Autor: Edna
OBID Fonte: Notícias Rio