Controle fiscal sobre cigarros será maior

A Receita Federal endureceu o controle sobre cigarros produzidos para exportação. A intenção é evitar que o produto seja enviado para fora e contrabandeado de volta para o país sem pagar impostos.

Pelas novas regras, as embalagens dos cigarros para exportação terão um código de barras especial, que permita a identificação de que o produto é para a venda fora do Brasil.

As linhas de produção para exportação deverão ser indicadas e registradas na Receita. Além disso, os maços destinados à América do Sul e Central terão a mensagem “Somente para exportação. Proibida a venda no Brasil”.

Os estabelecimentos flagrados vendendo esses cigarros terão que pagar o imposto devido mais multa de 150% do valor comercial do produto, além da apreensão da carga e de outras sanções.

Hoje, quem exporta cigarros deve pagar imposto de 150%. A Receita notou que alguns fabricantes enviavam maços ao exterior sem pagar imposto. Os pacotes eram então trazidos de volta para o Brasil, onde também não pagavam os 65% em taxas locais.
Autor: LORENNA RODRIGUES
OBID Fonte: Folha de São Paulo