Internação para menores viciados em crack será obrigatória no Rio

R7
A partir da próxima segunda-feira (30), todas as crianças e adolescentes recolhidos nas ruas da cidade do Rio de Janeiro e que sejam comprovadamente dependentes químicos, principalmente de crack, serão obrigados a se tratar.

A medida será publicada no Diário Oficial.

Até então, a Secretaria Municipal de Assistência Social entedia que obrigar os menores a se tratar constituiria crime de cárcere privado. Após entendimento com o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude, a interpretação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mudou, conforme explica o secretário Rodrigo Bethlem:

– O estatuto define alguns direitos para as crianças e adolescentes. O maior deles é o direito à vida e à integridade física. Na medida em que essas crianças estão nas ruas consumindo drogas e isso pode levá-las à morte, com uma ausência nítida da família, o poder público tem não só o direito, mas o dever de intervir. Essa internação compulsória vai servir para auxiliar esse jovem a se tratar, com todo o acompanhamento médico necessário.

O secretário afirmou que a prefeitura possui 60 vagas exclusivas para tratar menores dependentes químicos, mas que esse número vai subir para 130 até o fim de junho.

– Pode não ser um número absolutamente suficiente, mas a gente só vai saber disso à medida que fizermos as internações. Quanto a menores, a gente tem legalmente como agir dessa forma. O que a gente não pode fazer é ter um número de vagas razoável e não tratar esses jovens. Há também nos abrigos uma equipe multidisciplinar capaz de fazer uma análise preliminar a ajudar quem estiver disposto a se tratar.

Bethlem reforçou ainda a mudança na interpretação da legislação.

– Tivemos que fazer isso diante da situação que vivemos. Não é difícil chegarmos a uma cracolândia e encontrarmos cinco, dez, 20 crianças. Eu não quero nada diferente para essas crianças do que eu quero para os meus filhos. Você não pode imaginar que uma criança de 12 anos tenha capacidade para decidir quando e se ela quer se tratar. Isso a família deveria fazer. A família não faz e nós temos que fazer.

Os critérios para decidir quem precisa de internação serão clínicos, segundo o secretário. Serão feitos exames e avaliações médicas e psicológicas que vão verificar quem deve ou não ser submetido à internação.

Caso a família de um desses jovens queira impedir a internação dele, a secretaria, com apoio do Conselho Tutelar e da Vara da Infância, vai avaliar se a família tem condições de cuidar do menor ou não. Caso não tenha, ele será internado.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)