Vereadores querem proibir festas ´open-bar´

DCI
Se depender da vontade dos vereadores de Franca, cidade do nordeste paulista localizada a 410 quilômetros da capital paulista, as festas com bebida à vontade, conhecidas como open-bar, estão com os dias contados.

Os parlamentares da cidade já apresentaram projeto de lei para proibir a realização eventos deste tipo;

Se for aprovado, organizadores de eventos que descumprirem a medida serão multados e não vão receber alvará para fazer qualquer outro evento. O projeto é de autoria coletiva e recebeu nove assinaturas de apoio. São necessários dez votos para a proposta ser aprovada.

Vale lembrar que o projeto em tramitação na Câmara não faz nenhum tipo de concessões e proíbe completamente a realização de eventos cujo preço de ingresso inclua bebida alcoólica à vontade ou sua venda por preços irrisórios. O texto diz ainda que o promotor que descumprir a lei não receberá alvará para fazer qualquer outro evento no município e será multado em R$ 2 mil. O texto do projeto não deixa claro se eventos como formatura, casamento e demais celebrações particulares poderão ser realizadas ou se acabariam enquadradas em situações especiais.

O vereador Rui Engrácia Garcia Caluz (PSDB) é um dos que assinaram o projeto coletivo. “Decidimos apresentar a proposta por causa dos distúrbios que acontecem neste tipo de festa. Os excessos acontecem pela ingestão sem moderação de bebida”, disse o parlamentar. Rui defende a proibição total. “No futuro, se os organizadores garantirem a segurança, poderemos rediscutir para fazer a regulamentação.”

Já o presidente da Casa, Marco Garcia (PP), que também é um dos diretores do Castelinho, defende um maior controle, sem, contudo, acabar com os eventos que, em sua opinião, movimentam uma parte importante do comércio na cidade e geram recursos e divisas. “Não podemos, simplesmente, por causa de alguns aventureiros, prejudicar aqueles que trabalham sério. Se proibirmos, muitos eventos tradicionais serão atingidos e vão acabar. Temos de encontrar uma maneira de regulamentar, exigindo que os responsáveis ofereçam garantia financeira e de segurança. Também é preciso cobrar uma melhor fiscalização.”

A ideia de proibir as festas no preço de cujo ingresso está incluído o consumo à vontade de bebida alcoólica surgiu depois de o presidente do mais tradicional clube da cidade, o Castelinho, ter ido à Câmara no mês passado falar de sua preocupação com a realização deste tipo de evento na cidade. Clóvis Castro exibiu imagens em um telão mostrando jovens que provocavam quebra-quebra e saqueavam bebidas no salão do clube.

“Esta situação está acontecendo com frequência em outros locais, principalmente nas chácaras, mas os promotores dos eventos os escondem para não manchar o nome das festas”, disse Castro aos vereadores. Ele afirmou também que os seguranças não são preparados e que a fiscalização é falha. “Não podemos deixar para tomar providências depois que alguém morrer.”

Os vereadores se convenceram de que as festas open-bar estimulam o consumo exagerado de bebida, principalmente pelos jovens, e que por isto devem ser coibidas. A medida deve ser votada pela Casa nas próximas sessões da Câmara, mas não é certo que seja aprovada. Falta pelo menos um voto para que a determinação se transforme em lei, e mesmo assim o prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB) ainda poderá vetar a ideia.

A medida causou polêmica nos meios policiais e jurídicos de Franca. Para o professor de Direito Eduardo Lucas, embora o interesse dos vereadores em evitar problemas seja louvável, não se pode retirar o direito assegurado das pessoas sob pena de perder o que ele define como “a principal base da democracia, a capacidade de escolha e a liberdade para definir as ações que todo cidadão possui”. Para Lucas, proibir festas open bar seria fazer uma ingerência municipal em um tema que não cabe a ela definir. “Trata-se de uma proibição que contraria a legislação brasileira. Legalmente, esta lei é inconstitucional”, ressalta. O sociólogo Sérgio Grande é outro que contesta a iniciativa. De acordo com ele, esse tipo de legislação tira a liberdade de escolha das pessoas e por isso deve ser evitado. “Não precisamos de políticos que ajam como nossos pais, dizendo o que podemos ou não fazer em nossa vida particular, mas de políticos que saibam colocar em prática políticas públicas relevantes”, comenta.

Outro com visão semelhante é o capitão Alexandre Wellington de Souza, coordenador operacional do 15º Batalhão da Polícia Militar e pai de dois adolescentes. Embora pessoalmente não recomende festas open bar e reconheça que, se aplicada, a lei ajudaria o trabalho da polícia, ele é contra a proibição. “É uma questão mais sociocultural do que legal. O caminho não é proibir, mas disciplinar as pessoas para o consumo sem excessos. O problema é que falta educação. A pessoa quer beber mais do que pagou para ficar com a impressão de que levou vantagem.”
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)