Secretaria recomenda condenação de marcas de cigarro

Terra
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou a condenação das empresas Souza Cruz e Philip Morris por conduta lesiva à concorrência em contratos firmados com estabelecimentos comerciais de todo o País.

A decisão da SDE segue agora para julgamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se condenadas, as empresas poderão pagar multas que variam de 1% a 30% do faturamento bruto do ano anterior à instauração do processo.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O parecer da SDE concluiu que havia prática anticoncorrencial na exclusividade de merchandising e na forma de exposição de produtos nos pontos de venda.

Os contratos proibiam que os estabelecimentos deixassem à mostra cartazes ou qualquer tipo de propaganda das marcas concorrentes. Os contratos da Souza Cruz proibiam também a exposição de qualquer produto que não fosse da empresa.

A conduta chamou a atenção do Cade. Contratos da Souza Cruz estavam sendo analisados por conta de um Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado no processo que investigou a exclusividade de vendas com varejistas.

No TCC, a empresa concordou em não mais celebrar esse tipo de contrato. O caso foi concluído, mas resultou em novo processo na SDE . O foco passou a ser o potencial dano à concorrência nos contratos de merchandising e de exposição do produto.

Por meio de nota, a diretora jurídica da Philip Morris Brasil, Maria Izabel Cardozo, afirmou acreditar na livre concorrência e disse que a empresa é favorável à exposição de marcas de diferentes fabricantes no ponto de venda para resguardar o direito do “fumante de receber informações e de escolher livremente a sua marca de cigarro preferida”.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)