Aprovada proibição de produtos infantis em forma de cigarros

O Repórter
Qualquer produto nacional ou importado destinado ao público infanto-juvenil que reproduza a forma de cigarros e similares poderá ter sua fabricação, comercialização, distribuição e propaganda proibidas no Brasil.

A vedação, que também se aplica a embalagens de produtos, consta de projeto aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo projeto, empresas que descumprirem a determinação poderão ficar sujeitas à apreensão dos produtos e a multa de R$ 10,00 por cada item ou embalagem apreendida. Esse valor, que será corrigido anualmente de acordo com a variação do índice de preços nacional, será cobrado em dobro em caso de reincidência.

Ao propor o projeto, Clodovil Hernandes justificou que o objetivo seria “proteger as crianças contra a exposição de qualquer tipo de produto, seja ele brinquedo ou alimento, que reproduza a forma de cigarro”.

O relator na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), observou que o projeto avança no tratamento dado à matéria, ampliando o alcance de norma (Resolução 305/2002) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao não restringir a proibição a produtos alimentares, estendendo-a a todo e qualquer tipo de produto contendo a forma de cigarro ou similares.

Ele argumentou ainda que o projeto também é mais abrangente por propor a proibição por meio de lei e não por simples ato de hierarquia inferior.

A proposta já havia recebido parecer favorável na CCJ.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)