Câmara dos Deputados começa a debater internação involuntária de dependentes químicos

Zero Hora
Proposta permite que médicos determinem o tratamento compulsório, medida que hoje é exclusiva da Justiça

A luta contra o consumo de drogas ganha um componente polêmico a partir desta quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados começa a discutir um projeto de lei que prevê a internação involuntária de dependentes.

De autoria do deputado gaúcho Osmar Terra (PMDB), a proposta abre margem para que médicos determinem o tratamento compulsório, prerrogativa que hoje é exclusiva da Justiça.

O texto será votado na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, precisará passar por outras três comissões antes de chegar à análise final em plenário, o que está previsto para ocorrer até o fim do ano. No entanto, a medida já divide opiniões.

Enquanto juristas apontam inconstitucionalidade no projeto, médicos que atuam com dependentes defendem a necessidade de um tratamento cada vez mais precoce, principalmente no caso de viciados em crack.

De acordo com Terra, a internação prevista na lei teria o aval da família e seria por um prazo médio de 15 dias, período suficiente para a desintoxicação dos usuários. O parlamentar argumenta que, na maioria das vezes, os dependentes só aceitam ajuda médica quando já estão dominados pela droga.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)