Deputado reivindica clínicas públicas para recuperação de dependentes químicos

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O deputado Mauro Savi (PR) apresentou uma indicação parlamentar na qual solicita ao Governo do Estado que encaminhe uma mensagem ao Legislativo autorizando a criação e instalação de clínicas públicas para recuperação de dependentes de álcool e drogas.

Por se tratar de matéria cuja iniciativa deve partir do Executivo, Savi anexou um pré-projeto para ser analisado pelo Governo.

“Como deputado não tenho prerrogativa para apresentar projeto de lei que gere gastos ao Executivo. Por isso, a fim de evitar uma crise de legitimação, apresentei a indicação ao governador Silval Barbosa (PMDB)”, observou Savi.

Conforme o pré-projeto, as clínicas de recuperação deverão ser criadas em convênio com os municípios, sendo que as entidades assistenciais e organizações que tratem do problema também poderão participar mediante convênio com o poder público.

O artigo segundo do pré-projeto estabelece que nos convênios firmados, caberá ao Governo do Estado, por meio das secretarias competentes, prover os recursos financeiros e meios materiais necessários à criação, aparelhamento e custeio das Clínicas, com contrapartida dos municípios.

Na justificativa da indicação o deputado Mauro Savi argumenta que o Estado não possui clínica de reabilitação, sendo o hospital Adauto Botelho único lugar que aceita dependentes químicos, no entanto, somente por meio de decisão judicial. “Mas como o hospital trata de pacientes com doenças mentais, não possui o tratamento adequado para usuários dependentes”, ressalta.

De acordo com dados do Relatório Mundial sobre Drogas 2010, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), estima-se que 900 mil pessoas no Brasil sejam usuárias de cocaína e 650 mil de derivados do ópio. O censo dos viciados em crack não foi contemplado no estudo, mas é certo que a substância ilícita mais devastadora do Brasil já destruiu e desestruturou milhares de famílias e lares, levando jovens, quando não à morte, à destruição.

O deputado chamou atenção para o fato de que é comum presenciar usuários consumindo drogas em vários locais públicos. “No centro de Cuiabá, próximo à sede da Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur) funciona um dos principais pontos de uso de entorpecente, o Beco do Candeeiro, onde ocorreu uma chacina no ano de 1998. Em Várzea Grande, na região conhecida como zero, além da prostituição, as drogas ‘rolam’ soltas tanto para o comércio como para o consumo”.

“É lamentável e inaceitável que um Estado que se prepara para ser uma das subsedes da Copa do Mundo e cresce assustadoramente na economia, tenha problemas sociais graves e fora de controle como tal”, frisou.

Mauro Savi explicou ainda que com a criação das clínicas, será possível a oferta de um tratamento voltado à desintoxicação, mas fora do ambiente de enfermaria hospitalar para o qual as pessoas dependentes costumam ser encaminhadas.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)