Políticas públicas de controle do tabaco devem ser garantidas por lei

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Apesar dos avanços no tratamento é necessária uma legislação mais rígida para combater o tabagismo no país.

O Ministério da Saúde anunciou um aumento de 63% nos recursos destinados ao tratamento do tabagismo. O Governo, que no ano passado destinou R$ 28 milhões, pretende aplicar em 2011 mais de R$ 45 milhões para oferecer assistência na rede pública a quem deseja parar de fumar.

De acordo com o órgão, somente no ano passado, a Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) realizou mais de 2 milhões de atendimentos a pessoas interessadas em informações sobre tabagismo. Sendo que, desse total, 80% eram fumantes e, destes, 60% com intenção de parar. Milhões de adesivos, gomas, pastilhas e medicamentos para o tratamento foram distribuídos. No entanto, todo esse esforço, o próprio governo admite, não surtiu o resultado esperado.

Isso porque, defende a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), apesar de seu apoio irrestrito à ampliação das políticas públicas de assistência, sem medidas mais rígidas sobre a produção e comercialização, a indústria do tabaco continuará a arrecadar novos usuários. “Precisamos de leis para assegurar que as políticas públicas restritivas ao tabaco não se tornem objeto de discussão em tribunais, onde as grandes empresas têm poder para protelar decisões e adiar por anos os benefícios pretendidos pelas medidas. A legislação deve estar alinhada com os anseios da população, que diversas pesquisas já mostraram, é a favor de uma sociedade livre do tabaco”, afirma o presidente da Abead, Carlos Salgado.

Mesmo com a organização da Comissão Nacional para Implantação da Convenção Quadro (tratado internacional para ampliar as políticas públicas de controle do tabaco), o Brasil ainda caminha timidamente para a adoção das medidas propostas pelo documento. Segundo o psiquiatra, entre os principais pontos da Convenção-Quadro constam, além da ampliação de programas de tratamento, a maior tributação do cigarro (em NY, por exemplo, um maço de cigarros custa cerca de R$ 19,00 contra R$ 4,00 no Brasil) e principalmente a proibição da publicidade em pontos de venda.

“Na maioria das províncias do Canadá, mesmo nos pontos de venda, os cigarros não ficam expostos ao público, ou seja, o fumante não visualiza nem o cigarro nem a marca. A ausência de estímulo visual tem efeito protetor tanto para o adolescente, já a publicidade é um importante incentivo entre esse grupo, quanto para quem está parando de fumar. Mas no Brasil somente discutir a possibilidade já é um grande impasse”, acrescenta Salgado.

Para o presidente da Abead, o país só conseguirá implantar políticas públicas efetivas de controle do tabaco com maior mobilização social e apoio do Legislativo. “Não será fácil, mas precisamos ter em vista que essa é uma questão de saúde pública. É claro que a ampliação da assistência é ponto fundamental, mas é igualmente importante que todo esse esforço seja assegurado por leis mais rígidas”, finaliza Carlos Salgado.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)