Bares e restaurantes apoiam restrição de bebida a menor

O Estado de São Paulo
Nova lei permitirá que comerciante peça documento de identidade para autorizar consumo de álcool no local.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), afirmou apoiar a iniciativa do governo estadual de responsabilizar os donos dos estabelecimentos caso um menor de idade seja flagrado ingerindo bebida alcoólica no local.

A punição administrativa está em projeto de lei enviado ontem à Assembleia Legislativa. Pode render multa de até R$ 87,2 mil, a interdição do estabelecimento ou o seu fechamento. A lei atual já proíbe a venda de bebida alcoólica para menores, mas não autua na questão do consumo. Se aprovada, a nova lei permitirá que o comerciante peça o documento de identidade para autorizar o consumo de bebida no local.

“Hoje o dono do bar não tem alternativa e precisaria confrontar o cliente. Essa lei é positiva”, disse Joaquim Saraiva, presidente da Abrasel. Luiz Carlos Marques, dono do Mac Bar, perto da Universidade Presbiteriana Mackenzie, concorda. “O consumo por menores prejudica o menor e o estabelecimento.”

Vitor Braz, dono de uma cantina italiana, discorda de uma lei tão genérica. “Uma família vem à cantina para almoçar, o pai compra uma garrafa de vinho e dá meia taça para um filho de 16 anos. O garoto não vai dirigir e, com certeza, não vai passar de um limite razoável. Como vou proibir o pai dele de fazer isso?”

Segundo o promotor Lélio Ferraz, coordenador da Infância do Ministério Público Estadual, o órgão articulará com o governo campanhas de divulgação da lei e monitorará a fiscalização. “O mais difícil é quebrar a questão cultural e fazer a população comprar a nossa ideia. E a fiscalização tem de ser contínua. Não queremos dominar o mundo, mas esse é um primeiro passo para reduzir o consumo”, afirmou.

Segundo o secretário da Saúde, Giovani Guido Cerri, 18% dos adolescentes consomem álcool regularmente. “O alcoolismo é um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo e aqui no Estado vamos combatê-lo pela raiz”, disse. Ainda segundo Cerri, alguns detalhes da lei dependerão de regulamentação. A expectativa é de que a lei entre em vigor no segundo semestre, após adaptação.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)