Em SP uma em cada 5 multas da lei antifumo acontecem após denúncias

Levantamento da Secretaria de Saúde de São Paulo aponta que as denúncias da população motivaram uma entre cada cinco multas aplicadas por descumprimento da Lei Antifumo no Estado. A legislação completa dois anos de vigência no próximo sábado.

Desde que entrou em vigor, em 2009, foram aplicadas 1.133 autuações, das quais 208 foram em inspeções realizadas a partir de denúncias feitas por intermédio do portal ou pelo telefone 0800-771-3541. Neste período foram recebidas e apuradas 13,4 mil denúncias. Desse total, 95% não tiveram a irregularidade constatada durante a visita dos fiscais.

As multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP representaram apenas 0,23% do total de 473 mil estabelecimentos vistoriados ao longo de dois anos, o que aponta expressiva adesão à lei que proíbe o consumo de produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo, com objetivo de combater o tabagismo passivo.

Apenas dois estabelecimentos foram interditados por 48 horas por reincidir duas vezes no descumprimento da legislação: um em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e outro na zona norte da capital paulista.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo custa a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.
Autor:
OBID Fonte: AGÊNCIA ESTADO ONLINE