Lei antifumo em São Paulo: multas têm queda de 62%

Dois anos após a lei antifumo entrar em vigor no Estado, o número de multas caiu 62% em relação ao primeiro ano. Entre agosto de 2009 e 31 de julho de 2010, foram feitas 822 autuações; no segundo ano da lei, foram 311. Para a Secretaria de Estado da Saúde, a queda indica que a lei “pegou”.

“Apesar de a adesão da população à lei ser maciça, ainda precisamos ficar atentos ao cumprimento e manter a fiscalização em cima”, garante Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual. Para ela, a população é o maior fiscal da lei.

Prova disso é que uma em cada cinco multas (20% do total) foi aplicada graças às denúncias de quem ligou para 0800-771-3541 ou acessou o portal www.leiantifumo.sp.gov.br. Em dois anos, foram recebidas e apuradas 13,4 mil denúncias – desse total, apenas 5% tiveram a irregularidade constatada.

Nos dois anos de vigência da lei, só dois estabelecimentos foram interditados por 48 horas por descumprirem três vezes a legislação: um em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e outro na zona norte da capital. Até hoje, nenhum teve de ser fechado – punição para quem desrespeitar a lei quatro vezes.

Na capital, o centro e a zona sul lideram o número de multas: cada uma das regiões tem 82 autuações; em seguida vêm as zonas leste (59 multas), norte (58) e oeste (51). (Jornal Destak, 05 de agosto de 2011)
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde