Fim da farra

Veja
O Governo de São Paulo implantará uma lei mais rigorosa para combater o consumo de álcool por adolescentes, um problema que atinge quase metade dos meninos e meninas entre 12 e 17 anos.

O governo do estado de São Paulo lançou na semana passada um programa que fechará o cerco ao consumo de álcool por crianças e adolescentes. A medida inclui uma lei mais severa, que punirá com multas pesadas e fechamentos os estabelecimentos comerciais que reincidirem na venda de bebidas a menores de 18 anos, sejam bares, supermercados, restaurantes, boates ou lojas de conveniência. Estão previstas também uma campanha educativa e a abertura de outras 200 vagas no Sistema Único de Saúde destinadas ao tratamento do alcoolismo. O plano é baseado em um dos mais completos e minuciosos levantamentos já feitos no Brasil sobre o uso de álcool pelos jovens. Em maio do ano passado, pesquisadores do Ibope ouviram quase 3.000 pessoas. O cenário revelado pelo estudo é assustador. “Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado, em 990, os jovens começavam a beber aos 18 anos”, disse a VEJA o governador Geraldo Alckmin. “Hoje, começam aos 13.” Além da precocidade na aquisição do hábito de ingerir álcool, os adolescentes paulistas bebem frequentemente, exageram nas doses e, em muitos casos, agem assim com anuência familiar.

Encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada, o projeto de lei está previsto para entrar em vigor neste ano. “Trata-se da norma mais rigorosa já criada no país para combater o consumo de álcool na juventude”, diz Pedro Paulo Castelo Branco Coêlho, professor de direito da Universidade de Brasília. A primeira norma do gênero é federal, de 1941, e prevê prisão de dois meses a um ano a quem servir bebida a menores de 18 anos. A outra é o ECA, que prevê punições mais longas- de dois a quatro anos. Em 2007, o governo paulista determinou que os estabelecimentos infratores deveriam fechar as portas. A lei agora reafirma a punição em vigor há mais de quatro anos e inova ao estabelecer multas altas, que variam de acordo com o tamanho do negócio e vão de 1745 a 43625 reais. Os valores serão dobrados no caso de reincidência, ultrapassando 87000 reais.

Os efeitos do álcool no organismo de jovens são devastadores. “Quanto mais cedo eles são expostos à substância, maior o risco de se tornarem dependentes ao longo da vida”, diz o psiquiatra André Malbergier, do Hospital das Clínicas de São Paulo. Um estudo do governo americano, publicado em 2009, mostrou que a probabilidade de se tornar alcoólatra na idade adulta é de 5% para quem começa a beber depois dos 21 anos e de 25% quando a iniciação ocorre sete anos antes. Além disso, com o processo de amadurecimento do cérebro só se completa duas décadas depois do nascimento, o consumo precoce de álcool pode comprometer seriamente o desenvolvimento deste órgão vital, ao aumentar a probabilidade de aparecimento de problemas cognitivos, como falta de concentração, e de alterações de humor, como depressão e ansiedade. O abuso de bebidas alcoólicas pode, ainda, servir de porta de entrada para outras drogas e comportamentos de risco, como fazer sexo sem proteção.

Quase 20% dos meninos e meninas entre 12 e 17 anos bebem pelo menos uma vez por semana. Outro dado alarmante é que, com frequência, o número de doses ingeridas semanalmente é altíssimo: um em cada quatro adolescentes toma, no mínimo, três latas de cerveja, e 10% consomem cinco ou mais garrafas de bebidas ice. O perigo é replicado em todo o Brasil: dezenas de meninos e meninas lotam lojas de conveniências e supermercados para os “esquentas”. Não raro, tais rituais, que precedem a ida a “baladas”, onde beberão mais, acontecem com a permissão dos pais, que também abrem suas casas para a moçada se esbaldar. Isso sem falar das festas de 15 anos (15 anos!) em que cerveja, vodca, bebidas ice e vinhos são servidos sob o olhar dos mais velhos. “É comum encontrar pais com uma postura benevolente ou derrotista em relação ao assunto” diz a psicóloga Ilana Pinsky, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas. Eles costumam dizer que não há o que fazer, uma vez que “todo mundo consome”. É um erro. “Até mesmo os adultos que bebem esporadicamente têm o dever de orientar e proibir seus filhos de consumir álcool”, adverte Ilana.

O programa do governo paulista é exemplar por contar, ainda, com a parceria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e de grandes fabricantes, como a AmBev. O argumento de que a nova norma não funcionará porque o contingente de fiscais é pequeno – ao todo apenas 500 – não leva em conta o fato de que uma lei mais severa certamente coibirá o comércio de burlá-la com a facilidade atual. Veja-se o caso dos Estados Unidos. Lá não é necessária a presença de fiscais para evitar que bebidas sejam vendidas ou servidas a menores de idade. A legislação, por si só, é uma lâmina sempre presente sobre a cabeça de todos os donos de bares, restaurantes e boates. A Lei Antifumo em vários estados brasileiros também é cumprida sem que haja batalhões de vigilantes atuando. Que o modelo de São Paulo seja copiado nos outros estados do país.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)