Projeto de Lei é aprovado em Americana – SP

A Câmara de Americana aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Thiago Brochi (PSDB) que proíbe o consumo de qualquer tipo de cigarro em pontos de embarque e desembarque de ônibus coletivo urbano, metropolitano e rodoviário. A medida também se estende aos pontos de táxi do município. A proibição atinge ainda o Jardim Botânico e o Parque Ecológico, além de todas as praças e ginásios esportivos da cidade. Apesar de receber parecer contrário por apresentar indícios de inconstitucionalidade, o texto foi aprovado com nove votos favoráreis, dois contrários e uma abstenção.

Para entrar em vigor, o projeto precisa passar por uma segunda votação em plenário e, em seguida, ser sancionado pelo prefeito Diego de Nadai (PSDB).

“O projeto trabalha a conscientização na área da saúde. Há leis semelhantes que funcionam em Niterói (RJ) e Taubaté (SP)”, disse Thiago Brochi. Celso Zoppi (PT) fez os apontamentos mais “duros” à iniciativa. “É uma ideia impraticável. Não há como fiscalizar. É uma lei para inglês ver”, disse.

O texto prevê a colocação de avisos nos locais proibidos e a pintura de faixas que demarquem o trecho onde o cigarro não é bem-vindo nos pontos de ônibus – no mínimo dois metros em cada lado. A proposta também autoriza o Executivo a realizar campanhas educativas para o esclarecimento das proibições e dos malefícios do tabagismo. Não há, porém, normas para a fiscalização do cumprimento da lei.

“Proibir o fumo em áreas públicas abertas é uma tendência mundial”, defendeu o vereador Capitão Crivelari (PP).
Autor: Leandro Cardoso
OBID Fonte: Todo Dia – Americana – SP