Projeto de lei proíbe fumar em parques públicos

Cruzeiro do Sul
Outra proposta veta que fumantes joguem as bitucas no chão.

Dois projetos de lei sobre proibições relacionadas ao cigarro estão na pauta de votação, da sessão ordinária de hoje, na Câmara de Vereadores de Sorocaba. A primeira, de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), proíbe que fumantes joguem bitucas de cigarro no chão de ruas e vias públicas de Sorocaba, sob pena de multa de R$ 50. A fiscalização, segundo o projeto, deverá ser exercida pela Prefeitura. O outro projeto de lei (PL), de autoria do vereador Vitor do Super José (PTB), proíbe o uso de cigarros e seus variantes em parques públicos, zoológico municipal e outros locais públicos destinados ao lazer. A vedação se estende também aos pontos de táxi e de ônibus.

O projeto de lei (PL) de Yabiku já foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade. Hoje, deve ser apreciado em segunda votação. Segundo o vereador, a fiscalização ficará a cargo da Prefeitura de Sorocaba, com multas de R$ 50 e o dobro do valor em caso de reincidência. O PL aponta ainda que as bitucas recolhidas serão encaminhadas às cooperativas de reciclagem de Sorocaba. Na primeira votação, apesar de votar favoravelmente, o vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM) disse que a iniciativa é inconstitucional, pelo fato de gerar custos ao Executivo, com a instalação das bituqueiras e ainda da delação ser considerada como prova para penalização.

Outro projeto

Já o projeto do vereador Vitor do Super José está no final da pauta de hoje e entra em primeira discussão. Caso o PL seja aprovado, vai proibir o consumo de cigarros em pontos de ônibus e de táxi e também em parques. “Apesar de o ponto de ônibus ou táxi não ser um ambiente fechado, é impossível não compartilhar a fumaça em um espaço de poucos metros, principalmente nos dias de chuva e de muito sol, onde o ponto é o principal abrigo”, argumentou. De acordo com o projeto, as medidas serão precedidas de ampla campanha educativa, incluindo a colocação de placas indicativas nos locais em que o uso do tabaco será proibido.

Creches nas férias

Será apreciado ainda, o projeto de lei do vereador Caldini Crespo (DEM), que dispõe sobre a abertura das creches municipais, de maneira ininterrupta, durante todo o ano. A lei diz que as creches mantidas direta ou indiretamente pela Prefeitura de Sorocaba funcionarão no períodos de férias e recesso escolar. “É necessário observar também que a maioria das crianças matriculadas em creches públicas é advinda de famílias em situação de risco social ou pelo menos carência financeira, tendo em vista que os pais trabalham ou estão procurando emprego o dia todo”, disse o vereador.

Crespo usou uma decisão recente em Jundiaí, em ação civil pública movida pela Defensoria Pública, em que o Tribunal de Justiça condenou o município a manter as creches abertas nos períodos de férias. O projeto de lei recebeu parecer de inconstitucionalidade, do Jurídico do Legislativo e da Comissão de Justiça. Uma emenda, proposta pelo líder do Governo, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), dá nova redação a um dos artigos da lei, para que a lei tenha efeito apenas em janeiro de 2014.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)