Câmara aprova lei que proíbe fumar ao ar livre

A Câmara Municipal aprovou, na tarde de ontem em segunda votação, o projeto de lei que estende proibição de fumar em praças, áreas livres e fumódromos em Londrina. A matéria é de autoria dos vereadores Márcio Almeida e Gerson Araújo, ambos do PSDB, assinado também por outros parlamentares, e amplia as restrições ao fumo, já estabelecidas na lei 10.715/2009.

A lei vigente, de autoria do vereador Gerson Araújo, proíbe o uso de cigarros, cachimbos, cigarilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo do município. A matéria que foi aprovada pela Câmara agora também proíbe o fumo nas praças, parques infantis e demais localidades ao ar livre destinadas à prática esportiva e de lazer e ainda impede a criação de fumódromos. Os autores justificaram que a iniciativa visa garantir que os espaços públicos sejam cada vez mais saudáveis e que seus frequentadores respirem ar puro.

O presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), Fábio Aguayo, é contra o projeto e alegou que pretende questionar na Justiça a legalidade da matéria caso a lei seja sancionada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT). “O projeto não define o que é ar livre. Temos restaurantes em parques temáticos, por exemplo, e como eles ficam? E o projeto multa o cidadão de forma indireta, porque quem vai pagar essa conta são os munícipes. Se for levada a risca, o município que tem que pagar. Ela é cheia de vícios”, explicou, alegando ainda que a matéria fere o artigo 5 da Cnstituição Federal, que fala da liberdade do cidadão.

“Vamos buscar na Justiça a anulação de toda essa votação e depois contar com o prefeito, já que é uma aberração jurídica que tira toda a liberdade do cidadão e o coloca como um que é diferente dos outros. Discrinação pura”.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Seguridade Social e Meio Ambiente. Em 30 de agosto foi apresentada a emenda 1, do vereador Rodrigo Gouvêa (PTN) que suprime o artigo 1º do projeto e retira a proibição do uso de produtos fumígenos em praças, parques infantis e demais localidades ao ar livre destinadas à prática esportiva e de lazer. A emenda, porém, não foi aprovada pelos parlamentares.

O vereador Márcio Almeida defendeu que o projeto é claro e que a tentativa da Abrabar é de confundir o cidadão. “O projeto é claro. Em parques infantis e praças com áreas de esporte e destinadas ao lazer será proibido fumar. E essa não é a lei de Londrina, isso nada mais é do que a Lei Estadual do Paraná, que já estabalece que nesses ambientes não se deve fumar. A lógica não é de punição nem multa, e sim estabalcer novos conceitos para a sociedade”, ressaltou.

O projeto agora segue para a sanção do Executivo.
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde