SP proíbe venda de álcool a menores

Diário do Grande ABC
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem à noite, após acordo entre as lideranças dos partidos, a proibição da venda, oferta, entrega e consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos no Estado.

O texto será encaminhado ao governador, Geraldo Alckmin (PSDB), que irá sancioná-lo nos próximos dias.

A norma estabelece maior fiscalização para combater as práticas. O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) já classifica os atos como crimes, prevê pena de dois a quatro anos de prisão, mais multa, mas não faz menção a formas de inspeção.

Após a lei estadual ser publicada, os estabelecimentos terão 30 dias para se adaptarem, período em que o governo fará sua divulgação. A peça prevê multa entre 100 e 5.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (entre R$ 1.745 e R$ 87.250) a cada infração cometida (aplicada em dobro em caso de reincidência) pelos comércios, classificados de acordo com seus faturamentos. A punição é para os estabelecimentos, assim como a lei antifumo, que teve fiscalização rígida e adesão por parte de consumidores e comerciantes, principalmente de bares, restaurantes e padarias. Também versa sobre cassação do alvará em reincidência.

Pela matéria, os vendedores ficam obrigados a afixar avisos da proibição em tamanho e local de ampla visibilidade, com expressa referência à lei e ao artigo 243 do ECA. Os comerciantes deverão exigir documento de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica e, em caso de recusa, não deverão fornecer o produto.

Emenda aglutinativa inserida pelos deputados fechou brecha no projeto original, que não atribuía responsabilidade, por exemplo, a ambulantes. Donisete Braga (PT-Mauá) se apegou ao fato para vislumbrar outra situação. “Imaginamos que um cidadão vá ao restaurante acompanhado do filho e peça uma taça de vinho, que depois é ingerido pelo menor. Quem é responsável?”, questionou. Pela alteração, na situação hipotética, o pai fica passível de multa.

Para o líder do PSDB na Assembleia, Orlando Morando (São Bernardo), a lei segue exemplo da norma antifumo – inclusive as mesmas equipes estaduais de vigilância sanitária e de defesa do consumidor farão as vistorias em estabelecimentos averiguando o cumprimento das duas regras. “Traz enormes benefícios para a sociedade, principalmente nos aspectos da Saúde e do social.”

Carlos Grana (PT-Santo André) considera que a ampla fiscalização garantirá o cumprimento da lei. “Além de o projeto ter apelo social, aprimora a política de defesa da juventude, como o combate às drogas, pois o álcool é a porta de entrada para outros entorpecentes.”

Pesquisas sobre os malefícios do consumo embasaram a lei

O governador Geraldo Alckmin se baseou em duas pesquisas para elaborar o projeto de lei: uma britânica e outra do Ibope. Os levantamentos trazem dados sobre as consequências do consumo de álcool por crianças e jovens e as facilidades para adquirir produtos dessa natureza.

Estudo realizada pelo Instituto Nacional de Abuso do Álcool e Alcoolismo (em inglês, NIAAA) destaca que a probabilidade de males ligados ao consumo de bebidas alcoólicas na vida adulta é 50% mais alta para as pessoas que começaram a beber antes dos 15 anos, em comparação com os que optam pela abstinência até os 18 anos ou mais.

“A idade em que se verifica o início do uso de álcool é, portanto, um potencial fator de risco para o desenvolvimento dos sintomas da dependência alcoólica”, ressalta o tucano na justificativa da matéria.

De outra parte, pesquisa realizada no Estado de São Paulo pelo Instituto Ibope aponta que 94% dos adultos e 88% dos adolescentes consideram fácil ou muito fácil uma pessoa menor de 18 anos conseguir bebidas alcoólicas; 39% dos adolescentes já compraram bebidas pessoalmente; 67% presenciaram menores de 18 anos consumindo bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e similares; 63% presenciaram menores de 18 anos excessivamente alcoolizados.

Na sondagem do Ibope, adultos e adolescentes disseram apoiar lei restritiva ao consumo de bebidas por menores de idade. Os pais foram mais enfáticos: 76% seriam muito favoráveis.

“É preciso avançar (…) para prevenir os severos agravos à Saúde”, avalia Alckmin. “O Estado de São Paulo aceita esse desafio.”
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)