Audiência Pública em RS discute orientações da Anvisa para fumo e fumicultores

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), realizou audiência pública, a partir do pedido do deputado Altemir Tortelli (PT), para discutir as Consultas Públicas 112 e 117 da Anvisa e seus impactos para os fumicultores. “Nossa proposta é debater com entidades e sociedade as duas consultas. Ambas fazem parte das medidas de controle do tabaco assumidas pelo Brasil junto à Organização Mundial da Saúde e vão de encontro com as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT)”, explicou Tortelli.

“É um tema muito importante, pois milhares de pessoas morrem por ano no país em função do cigarro. Por isso se fazem necessários esclarecimentos para que não hajam distorções sobre a questão. Ao mesmo tempo milhares de famílias dependem do cultivo do fumo para sobreviver, e não encontraram, ainda, uma nova alternativa que renda o mesmo para seu sustento”, completou o deputado proponente.

As consultas da Anvisa versam sobre o uso de aditivos e a adoção de estratégias sofisticadas de marketing em embalagens e nos pontos de venda de produtos derivados do tabaco. “O desenvolvimento tanto da publicidade, misturada a produtos infantis, como a adição de sabores, servem para atrair o consumo dos jovens. Defendemos a normativa, pois ela não proíbe a venda, apenas retira os atrativos aos novos consumidores”, argumentou o representante da Aliança de Controle do Tabaco (ACT), Guilherme Almeida.

Atualmente o consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco é de 17% para homens e de 12% para mulheres. Em consequência de doenças originadas do uso do fumo, 200 mil pessoas morrem por ano no Brasil e mais de cinco milhões morrem no mundo.

Dados apontam que no planeta cerca de 100 mil jovens experimentam cigarros pela primeira vez todos os dias e, mesmo com todas as restrições à publicidade, as indústrias têm encontrado brechas para atrair novos consumidores nos pontos de venda. “O governo já vem agindo no sentido de aumentar os preços, proibir a venda para menores, no controle da propaganda e da exposição. Então as medidas da Anvisa só vêm para corroborar com esta visão. As doenças por causas não transmissíveis, entre elas as do tabagismo, são as maiores causas de mortes no mundo. Não somos contra os agricultores, mas a favor da vida”, observou o médico pneumologista Luiz Carlos Corrêa, da Academia Sul-Riograndense de Medicina.

Por outro lado, as entidades que representam os fumicultores argumentam que se deve buscar, antes de restringir o plantio do fumo, alternativas aos produtores que hoje vivem da cultura. No sul do Brasil, que é o segundo maior produtor de tabaco do mundo, cerca de 186 mil famílias vivem do plantio e comercialização do fumo. Ao mesmo tempo, por conhecerem seus malefícios, 73% das famílias de pesquisa realizada por entidades que apoiam os pequenos agricultores, afirmam o desejo de deixar de ser fumicultores caso novas alternativas sejam apresentadas.

“Acreditamos que esta questão já está bem encaminhada, pois já conversamos com a Anvisa e estamos buscando alternativas conjuntas para os agricultores. A primeira distinção que pedimos é que haja uma diferença entre os produtores de fumo e as empresas que comercializam produtos derivados. Pois ninguém planta fumo por considerar algo bom, mas por ser uma forma de manter suas famílias”, argumentou Carlos Joel da Silva, dirigente da Fetag.

Também participaram da reunião a procuradora Têmis Limberger, do Ministério Público Estadual; Ronaldo Franco, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural; Cleimary Zotti, engenheira agrônoma do Deser; e Celso Ludwig, da direção da Fetraf-Sul.

Os deputados Marcelo Moraes (PTB), Edson Brum (PMDB), Adolfo Britto (PP), Pedro Pereira (PSDB), Silvana Covatti (PP) e Heitor Schuch (PSB), estiveram presentes no início do debate, porém se retiraram em protesto pela não presença de representantes da Anvisa, das indústrias fumageiras e pelo fato da Afubra não ter sido convidada. “As posições que serão aqui apresentadas já são de nosso conhecimento, ficarmos aqui para ouvir os argumentos sobre os malefícios do cigarro não vai resolver o problema. Precisamos unir todas as entidades para buscarmos alternativas aos agricultores”, disse Moraes.
Fonte: Agência de Notícias – AL/RS
Data: 21/09/2011
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde