Chamada de ATER incentiva diversificação em áreas cultivadas com tabaco

A chamada pública destinada a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para famílias de agricultores produtoras de fumo foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), vai beneficiar 10 mil famílias nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Bahia. O trabalho está orçado em aproximadamente R$ 11,4 milhões.

A chamada pública está disponível no portal do MDA e as entidades têm 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no DOU.

As atividades de assistência técnica e extensão rural devem contemplar as medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) de acordo aos princípios e diretrizes do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com o Tabaco. A metodologia para execução dos serviços de Ater deve ter caráter educativo, com foco em atividades produtivas diversificadas e sustentáveis, que promovam a organização e a comercialização da produção.

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Silva, diz que a chamada pública traz uma nova oportunidade para os produtores de fumo. “Com a chamada de ATER, os agricultores vão estabelecer um processo de diversificação em suas propriedades, sem perder as perspectivas de sustentabilidade ambiental e da renda, de modo, que cada família produtora de tabaco continue a sustentar a sua família com dignidade e qualidade”, destaca o diretor.

O Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco é uma das ações implementadas pelo Governo Federal desde 2005, ano em que o Brasil tornou-se signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é buscar alternativas produtivas e geradoras de renda na fumicultura, com foco na qualidade de vida e na sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural das famílias agricultoras.

Para atender as famílias agricultoras produtoras de fumo, as entidades selecionadas terão que formar equipes multidisciplinares, respeitando a proporção de, no mínimo, 1 técnico de nível superior para cada 4 técnicos de nível médio. Cada técnico vai atender 80 agricultores familiares por município, e os serviços deverão ser executados no prazo de 12 meses. A chamada determina que 40% do público atendido, por município, seja de jovens rurais e mulheres produtoras de tabaco.

Na seleção, será avaliada a experiência da entidade em Ater, a qualidade da proposta técnica e a experiência da equipe técnica, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater). Não serão atendidos nesta chamada agricultores familiares assistidos por convênios de Ater celebrados pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), que estejam em execução na mesma área de abrangência do Projeto.

Podem participar da chamada as entidades públicas ou privadas, previamente credenciadas, conforme a Lei de Ater nº 12.188/2010. Para se credenciar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento no site do ministério.
Fonte: ASCOM/MDA
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde