Debate aponta falhas no atendimento a dependentes químicos

Agência Câmara
Debatedores apontaram nesta terça-feira, em audiência da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, falhas no tratamento oferecido pelas operadoras de planos de saúde aos dependentes químicos.

Os contratos assinados após 1998 devem garantir aos usuários tratamento contra todas as doenças previstas na classificação internacional, inclusive contra a dependência química. Desde 2008, o tratamento deixou de ser apenas médico e passou a incluir outros profissionais, como psicólogos e nutricionistas.

Porém, o deputado Aureo (PRTB-RJ), autor do requerimento de realização da audiência, afirmou que, apesar dessa garantia legal, não vem sendo oferecido o tratamento adequado. “O plano de saúde só atende na emergência, quando o dependente químico está com hemorragia”, afirmou. Segundo ele, a luta é para que o cidadão possa se internar numa clínica e ter o tratamento custeado pelo plano.

O procurador da República Fabiano Moraes, coordenador de um grupo de trabalho sobre o tema, afirmou que os planos de saúde oferecem uma rede muito pequena de atendimento e agem como se não fosse deles a responsabilidade por esse tipo de tratamento, o que considera equivocado.

Queixas

De acordo com Martha de Oliveira, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fiscaliza as empresas do setor, o órgão recebe poucas reclamações a respeito desse problema. Até agosto deste ano, das quase 20 mil queixas registradas apenas 60 tratavam da área de saúde mental, que inlcui a dependência química.

Martha de Oliveira concordou que a rede de atendimento oferecida pelos planos de saúde ainda é pequena. Uma das razões é a falta, no mercado, de clínicas e profissionais interessados em atuar na área de saúde mental. Sem a oferta de serviço, as operadoras teriam dificuldade para contratar. Mesmo assim, Martha de Oliveira disse que a maior parte dos planos tem uma rede credenciada. “Caso não haja, é um erro que deve ser denunciado, e a operadora tem de reembolsar o paciente”, informou.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)