Multa pode chegar a R$ 60 mil por venda de bebidas alcoólicas para menores

Diário Gaúcho
Vender, oferecer ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes poderá pesar – e muito – no bolso de empresários e comerciantes gaúchos.

Prestes a ser enviado à Casa Civil, o anteprojeto de lei elaborado a pedido do governador Tarso Genro por um grupo de trabalho composto por especialistas e gestores públicos prevê a aplicação de multas que podem chegar a R$ 60,9 mil.

Os pais coniventes com o consumo de bebida por filhos também foram lembrados no anteprojeto. Mesmo que a criança ou adolescente esteja acompanhado dos pais e estes autorizarem o consumo, quem estiver do outro lado do balcão não apenas deverá negar, como terá autorização legal para retirar do ambiente os mais insistentes. Inclusive com apoio da Brigada Militar (BM).

“Isso dará subsídio aos comerciantes, que muitas vezes ficam de mãos amarradas. Os pais precisam saber que sua autoridade não está acima da lei”, afirma a coordenadora do Departamento de Dependência Química da Associação de Psiquiatria do Estado, Carla Bicca.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)