Relator incluirá restrições ao cigarro em medida provisória

Agência Câmara
Lei antifumo já adotada em alguns estados, como São Paulo, poderá se tornar nacional com as restrições ao cigarro que estão sendo incluídas na Medida Provisória 540/11, que tranca a pauta do Plenário da Câmara e deve ser votada na próxima semana.

Originalmente, a MP cria benefícios fiscais para impulsionar a indústria nacional dentro do Plano Brasil Maior, além de abordar vários outros temas. Em relação ao cigarro, por exemplo, o texto altera o regime de tributação do IPI e dá competência ao Executivo para fixar o preço mínimo do produto no varejo.

Na prática, a intenção do governo é elevar os impostos e o preço do cigarro para, assim, reduzir o consumo do produto. O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), foi além e apresentou uma série de emendas para ampliar as restrições ao fumo em todo o País.

Avanço
Uma das alterações, que o parlamentar considera “um grande avanço”, é a proibição total do fumo em casas e prédios fechados. “Ao mesmo tempo estamos também respeitando o fumante, criando as condições de haver espaços específicos para o fumante, desde que essa casa proíba a entrada de menores de 18 anos e identifique bem claro, na entrada, que ali é permitido o cigarro.”

O parlamentar está também restringindo o uso de aditivos ao tabaco, “como sabores morango, chocolate, enfim, esses que incentivam o jovem a fumar”. O único aditivo que permanecerá é o mentol, “que praticamente todos os países não proíbem, já que não há uma constatação até hoje de que isso prejudica a saúde”.

Para reduzir a polêmica, o deputado disse ter evitado posições radicais, em respeito à atividade econômica em torno do cigarro e aos consumidores fumantes e não-fumantes. Renato Molling afirma que, se aprovada, essa legislação será uma das mais avançadas e modernas do mundo.

Elevação de impostos
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou, nesta quarta-feira, que o objetivo principal do governo é a elevação dos impostos e do preço do cigarro, como consta do texto original da MP 540. “O Ministério da Saúde, em primeiro lugar, é favorável ao aumento do tributo sobre o cigarro e à proibição do cigarro em todos os ambientes fechados. O Brasil não tem uma lei nacional sobre isso, então, essa proposta de emenda abriria a possibilidade de termos a proibição nacional em todos os ambientes fechados.”

Quanto às emendas, Padilha apresentou a posição do ministério: “Nós somos contra qualquer possibilidade de legalização de fumódromos. Uma outra coisa que a emenda traz é a proibição de propaganda no local de venda, o que o Ministério da Saúde também é favorável. O Ministério da Saúde é contrário a qualquer aditivo que mude sabor e cheiro de cigarro.”

O ministro argumenta que, de cada 10 homens e 10 mulheres que morrem hoje no Brasil por causa de problemas pulmonares, oito homens e seis mulheres eram fumantes ou ex-fumantes. Segundo Padilha, o País já conseguiu reduzir de 35% para 15% o consumo de cigarro entre a população adulta. Apesar disso, mulheres, jovens e pessoas com menos de oito anos de escolaridade estão no alvo do ministério, pois constituem os grupos onde esta redução foi bem menos acentuada.

Negociações
O parecer da MP 540 só deve ser apresentado no início da próxima semana, já que o relator Renato Molling ainda negocia o texto com técnicos de seis ministérios. Ao todo, 242 emendas foram apresentadas ao texto.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)