Bares descumprem legislação

Diário da Amazônia
O envolvimento da juventude com bebidas alcoólicas e drogas cada vez mais precoce tem constituído um desafio para autoridades de saúde pública, o que tem demandando ações de conscientização nos espaços escolares.

Por outro lado, um dos entraves para este enfrentamento está no próprio ambiente escolar, que em Porto Velho, tem se localizado, muitas vezes, próximo a estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas. O problema foi tema de uma audiência pública realizada ontem, proposta pelo Ministério Público Estadual. A proibição de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas próximo às escolas é prevista no Código de Postura do município, no entanto, é descumprida em vários bairros da Capital.

O consumo de bebidas alcoólicas entre jovens vem crescendo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). A iniciativa de promover uma discussão com a sociedade sobre o problema partiu do MPE que, de acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lima, passou a receber denúncias da população sobre essas irregularidades que desencadeiam várias formas de violência.

O promotor destaca dois artigos do Código de Postura que prevêem a proibição. Um deles é o 359, que dispõe de vedação de construção de estabelecimentos que propagam música, como bares, em uma distância de 500 metros de escolas e hospitais. E o 1569, que trata da proibição de locais destinados à venda de bebidas alcoólicas em uma distância de 200 metros.

Por outro lado, o promotor revela que a instalação desses estabelecimentos poderia ser coibida no momento da emissão do alvará de funcionamento, documento obrigatório emitido pela prefeitura, mas que isso não tem se revelado eficiente. “Existe aqui o costume dos cidadãos de não procurarem alvará, e também uma omissão da prefeitura de deixar que estes locais sejam construídas sem a fiscalização correta”, destaca.

Promotor diz que “calçada da fama” é irregular

Um exemplo de irregularidade apontado pelo promotor de Justiça é o espaço onde se concentram vários restaurantes, bares e até boates na avenida Pinheiro Machado, conhecido popularmente como “Calçada da Fama”. A proximidade com as escolas públicas Carmela Dutra e Duque de Caxias, é apontada por ele como irregular. Um caso ainda mais grave é a dos quiosques construídos pela prefeitura em frente ao Carmela Dutra.

Segundo o tenente coronel Machado, que representou a Secretaria de Segurança Pública (Sesdec), a audiência proposta atende também à uma questão de violência. “A redução da questão álcool nas escolas com certeza vai minimizar também a ocorrência de crimes em geral, inclusive o consumo da bebida, bem como do tráfico e uso de drogas”, destacou, afirmando também ser comum a ocorrência de denúncias à Polícia Militar. A Patrulha Escolar, que constitui um efetivo específico para atuar nas proximidades da escola têm auxiliado no combate ao acesso à drogas, mas segundo o tenente coronel, a medida depende de um empenho conjunto com os órgãos públicos municipais e estaduais.

A secretária municipal de Fazenda, Ana Cristina, esclareceu que deve ocorrer hoje uma reunião com todos os entes de fiscalização municipal para discutir um trabalho conjunto. “Para discutir não só a questão do funcionamento, mas de postura e vigilância sanitária. “Para que a gente possa efetivamente fazer um trabalho mais eficaz com relação a estes estabelecimentos que tem crescido de uma forma desproporcional e que vem afrontando ao que a legislação municipal determina”, afirmou.

No caso de estabelecimentos, deve haver recomendação para o fechamento, e caso não seja atendido, a proposição de Ação Civil Pública. Já no caso dos estabelecimentos que vendem bebidas um acordo deve ser realizado. “A própria lei já tem uma previsão de acordo que é de que nestes locais que já existiam para não fechar, realizar apenas a vedação de venda de bebidas e cigarros”, destaca.

Outra alternativa para garantir o enfrentamento do alcoolismo infanto juvenil apontadas como sugestão pelo promotor, é a garantia de legislação semelhante ao Estado de São Paulo, que prevê a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos onde for detectado a venda de bebidas para menores de 18 anos.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)