PM fiscalizará venda de álcool a adolescente

Folha de São Paulo
Policiais atuarão principalmente em bares e enviarão informações em tempo real a fiscais do governo, por meio de tablets

Lei com punições ao comércio será sancionada no dia 19; multas começam a ser aplicadas em novembro.

A Polícia Militar ajudará a fiscalizar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade nos estabelecimentos comerciais de São Paulo.

A lei que trará punições a donos de bares será sancionada no próximo dia 19 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Durante um mês, haverá campanhas de conscientização nos estabelecimentos; as multas passam a ser aplicadas em 19 de novembro.

Segundo o coronel Álvaro Camilo, comandante-geral da Polícia Militar, a atuação da polícia será mais forte nos bares. Os policiais checarão nesses estabelecimentos se há menores consumindo álcool.

Em caso de dúvida (quando um jovem apresentar RG que parecer falso, por exemplo), o policial verificará a idade dele pelos tablets instalados nos carros da polícia.

Caso seja confirmado que há um menor consumindo álcool no local, os policiais também registrarão um boletim de ocorrência e enviarão a informação em tempo real, por meio do tablet, para a fiscalização do governo.

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Segundo o comandante, a própria fiscalização deverá ter uma interface para receber as informações da PM. O tablet também permitirá que se tire fotos do fato, para compor o processo contra o dono do estabelecimento. Com base nas informações, os fiscais do governo emitirão a multa, que vai de R$ 1.745 a R$ 87.250. O comércio poderá ser fechado por 30 dias e até perder a licença.

“A polícia também tem um interesse muito grande [na nova lei]. O álcool é uma das principais causas de lesões corporais e de homicídio. Também é responsável por muitas mortes em acidentes de trânsito”, afirma Camilo.

“Com o apoio da polícia o número de fiscais aumenta”, diz Luiz Alberto Chaves de Oliveira, coordenador estadual de política sobre drogas.

O Estado terá 600 fiscais atuando -do Procon-SP e da vigilância sanitária, também responsáveis por fiscalizar a lei antifumo. Pela nova lei, o dono do estabelecimento será punido não só pela venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, mas também quando o adolescente estiver consumindo a bebida no local.

A punição acontecerá mesmo quando o jovem estiver acompanhado dos pais. Isso facilita a fiscalização. Hoje, para que o dono do bar seja punido, é preciso que o fiscal flagre o momento da venda. Como o período de consumo é maior, o flagrante acaba sendo mais fácil.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)