STF decide que dirigir embriagado é crime

Metrô News
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que beber e dirigir é crime, mesmo que não haja dano a terceiros. Isso significa que o condutor que for flagrado com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas será considerado um criminoso, sujeito à detenção, mesmo que não ocorra nenhum acidente.

A decisão é da Segunda Turma do STF, que negou um habeas corpus a um motorista de Araxá (MG), denunciado por dirigir embriagado. Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir.

O delegado e professor da Universidade Guarulhos (UnG), Octacílio Andrade, acredita que a decisão do STF deverá ajudar no combate à embriaguez no volante. De acordo com ele, a decisão é uma resposta do STF devido aos constantes casos de acidentes com vítimas fatais divulgados pela imprensa.

“Concordo com a decisão do STF, todavia sempre existirá o risco de abuso por parte das autoridades. Vale ressaltar que decisões da mais alta corte promovidas ao sabor da pressão da sociedade e da mídia são muito perigosas”, disse.

O assistente jurídico Renato Medina Moraes, 29 anos, também é favorável a decisão do STF, entretanto ele acredita que o aumento da fiscalização e a obrigatoriedade de exames de dosagem alcoólica para o motorista abordado por autoridades policiais são medidas mais efetivas contra a embriaguez ao volante.

Defensoria: conduta deve ser levada em conta

Na ação, a Defensoria Pública da União argumentou que não cabe punição a um “comportamento que se mostre apenas inadequado”, sem prejuízos concretos. A decisão do STF foi tomada no dia 27 de outubro, entretanto, foi divulgada apenas ontem.

De acordo com o órgão, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tornou crime dirigir bêbado, seria inconstitucional, por se tratar de um perigo abstrato, no qual não se pode comprovar que o motorista expôs outras pessoas a risco.

O defensor público federal, Gustavo de Andrade Ribeiro, afirma que a conduta do motorista precisa ser levada em conta. Segundo ele, não dá para comparar o comportamento de um condutor que ingeriu uma pequena quantidade de álcool e que conduz o veículo de forma cautelosa, com aquele que está plenamente embriagado.

“A concentração de álcool por litro de sangue prevista em lei é uma quantidade muito pequena. Às vezes, o motorista ingeriu uma dose mínima, suficiente para constar no teste de bafômetro, mas que não alterou seu comportamento. Esse condutor não pode ser comparado com aquele que ingeriu litros de bebida alcoólica”, disse ele.

O ministro Ricardo Lewandowski discordou do argumento utilizado pela defensoria e afirmou que o motorista alcoolizado expõe outros a perigo e, portanto, está cometendo um delito sujeito a uma sanção penal.

“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo”, disse o ministro.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)