Jundiaí prepara fim de bebidas para menores

Rede Bom Dia
Comerciantes vão receber cartilha do Procon e órgãos judiciais debatem a volta do Comissariado de Menores

Com a entrada em vigor, marcada para o dia 19 de novembro, da lei estadual que estabelece multa aos comerciantes onde ocorrer o consumo de bebida alcoólica por menores (e não mais apenas a venda), o setor busca meios de se adaptar à nova legislação.

“Nós iremos distribuir cartilhas sobre essa nova lei e tirar dúvidas que os donos de estabelecimentos possam ter sobre como se adequar a ela”, afirma o coordenador do Procon (Serviço de Proteção do Consumidor), Antônio Augusto Giaretta, sobre o encontro marcado para amanhã, às 19h, na sede da ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Jundiaí.

Os estabelecimentos devem ter avisos padrões proibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas a quem tem menos de 18 anos.
“É importante que os comerciantes tenham consciência da nova lei, assim como tiveram sobre a Lei Antifumo. Um exemplo das adequações é a concentração de bebidas em um único ponto nos mercados e supermercados. Não será mais permitida a permanência de bebidas em promoção espalhadas pelo estabelecimento. As bebidas alcoólicas deverão ser concentradas em um único ponto”, explicou Giaretta.

Tamanho

A recomendação da Secretaria de Estado da Saúde é de que os cartazes devem ter, no mínimo, 25 centímetros de largura por 20 centímetros de altura com a seguinte frase: “A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde”.

As fiscalizações poderão ser feitas pelo próprio Procon, seja equipe de Jundiaí após denúncia, ou da Fundação em São Paulo. “A fundação mandará membros para fiscalização em todo o Estado. Além disso, agentes da Vigilância Sanitária também poderão constatar a adequação à lei”, afirma o coordenador do Procon.

O estabelecimento que não estiver dentro da lei poderá ser multado entre R$ 1.754 e até R$ 87,5 mil, sendo estipulados conforme o faturamento do local e a natureza da infração. O evento para orientar comerciantes ocorre no auditório da rua Rangel Pestana, 533.

Justiça articula formas de retorno do antigo Comissariado de Menores

Um dos serviços mais conhecidos (e temidos pela garotada há algumas décadas), o Comissariado de Menores, perdeu sua articulação depois da aposentadoria de alguns de seus líderes, pois o trabalho era em grande parte voluntário na comunidade.

“Com as novas demandas para os direitos e deveres das crianças e adolescentes, há um estudo sobre como trazer de volta esse instrumento de apoio”, afirma o promotor da Vara da Infância e Juventude, Mauro Vaz de Lima, que deve ser uma das personalidades presentes hoje na 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Complexo Argos.

A tarefa de pensar em meios para articular esse objetivo está a cargo do juiz da Vara da Infância e Juventude, Jefferson Barbin Torelli. O processo está em fase inicial e o juiz não detalhou ontem o andamento dos planos. De qualquer maneira, o trabalho exigiria uma cooperação de larga escala entre instituições de toda a cidade.

Para a atual geração adulta, os comissários formam uma referência sobre como os dirigentes de estabelecimentos de lazer, do comércio e de cultura eram pressionados contra os abusos cometidos a menores de 18 anos, em ações baseadas mais no diálogo do que nas arbitrariedades.

Como na “lei antifumo”, que baniu o tabaco de ambientes fechados, também a chamada “lei antiálcool” pretende usar a parceria involuntária com os comerciantes ou promotores de eventos para garantir (mediante ameaça de multa) que sejam agentes do controle do uso de bebidas alcoólicas pelos menores de idade. Se houver reforço de outros instrumentos, o efeito sera maior.

Adesão e fiscalização são a chave para efeitos
O motorista Valmir Donizete, 46 anos, acredita que uma lei mais severa pode ajudar na educação dos adolescentes. “Como preciso trabalhar muito, espero que nossos filhos possam evitar exageros enquanto estão crescendo”, afirma.

Para ele, a novidade está sendo bem recebida até mesmo pelos comerciantes de seu bairro, o Jardim Tarumã, que dizem ter agora um argumento contra abusos de menores de idade na bebida alcoólica. “Se a população apoiar, a lei funciona”, resume em uma análise bastante difundida sobre as normas brasileiras.

De uma outra maneira, a visão do técnico de manutenção Kleber Honorato Barreto Peixoto, 18, é bastante parecida. Ele acaba de deixar oficialmente a fase como menor de idade. “Vai precisar de muita fiscalização, porque esse hábito de beber é comum hoje em dia e os adolescentes começam cada vez mais cedo”, afirma.

Ele acha que a responsabilização dos donos de estabelecimentos nos casos de consumo de bebida alcoólica, mesmo que tenha sido dada pelos pais, pode fazer comerciantes evitarem cenas desse tipo.
“Pode ser que [o cosumo de bebida] apenas fique mais discreto, o que já seria um avanço”, comenta Kleber Peixoto.

O modelo de cartaz para uso no comércio e festas tem download no site oficial (www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br) e no site da Secretaria de Saúde (www.saude.sp.gov.br).

Beber e dirigir pode virar crime

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que prevê tolerância zero para a combinação álcool e direção, tornando crime conduzir veículos após consumir bebidas no Brasil.

Falta ser confirmado na Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O projeto acaba com o limite de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a duas latas de cerveja.

Nada seria permitido. Quem provocar morte no trânsito sob efeito de álcool ou drogas psicoativas corre o risco de ser condenado de 10 a 16 anos de prisão. Hoje, esse tipo de crime é previsto como homicídio culposo (sem intenção) e tem uma pena bem menor.

O projeto, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), prevê também penas duras para quem causar lesões gravíssimas no trânsito, de até 12 anos de prisão. Se for mantido, todos que forem pegos dirigindo sob a influência de bebidas correm o risco de cumprir pena de 6 meses a 3 anos de prisão.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)