Senado aprova projeto que destina multa a campanhas no trânsito

Folha.com
RENATO MACHADO DE BRASÍLIA
O Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira um projeto de lei que obriga Estados, municípios e a União a aplicarem todos os recursos arrecadados com multas de trânsito em campanhas educativas e sinalização.

O projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em caráter terminativo. Por isso o assunto deve ir direto para a tramitação na Câmara a não ser que algum senador apresente em cinco dias um requerimento para que o assunto seja apreciado no plenário do Senado.

O texto prevê a alteração do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro para restringir a aplicação desses recursos em campanhas educativas sobre “direção defensiva, cultura de paz e combate à violência no trânsito e de desestímulo ao consumo de álcool e drogas por parte dos motoristas”.

A destinação do dinheiro arrecadado com multas também para a sinalização de trânsito foi incluída em uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também aprovada nesta manhã.

O Código atualmente prevê que o dinheiro arrecadado com multas precisa ser destinado não apenas para educação e sinalização de trânsito, mas também para engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização e policiamento.

Com isso, há margem para que esses recursos sejam usados, por exemplo, em obras viárias e até mesmo para a folha de pagamento no caso de agentes de fiscalização.
Fonte:UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas