SP promove megablitz educativa contra venda e consumo de álcool por menores

Secretaria da Saúde do Estado de SP
Fiscais vão às ruas nesta sexta-feira, dia 18, em última ação para orientar comerciantes; fiscalização com multas começa à zero hora deste sábado

O governo do Estado de São Paulo promove nesta sexta-feira, 18 de novembro, uma grande blitz educativa da lei antiálcool para menores na capital, interior e litoral, a última antes da fiscalização com aplicação de multas, marcada para começar sábado, dia 19.

Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP irão percorrer estabelecimentos comerciais das principais cidades paulistas para orientar comerciantes sobre os objetivos da nova legislação estadual, que proíbe a venda, oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas no interior por adolescentes nos estabelecimentos, mesmo que acompanhado de pais ou responsáveis maiores de idade.

Além de não vender, os comerciantes não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o dono não tinha qualquer responsabilidade.

Os agentes foram especialmente capacitados pela Secretaria de Estado da Saúde para realizar a fiscalização. Eles receberam materiais informativos e foram treinados sobre a nova legislação, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos e procedimentos para a aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento da lei.

Médicos convidados pela Secretaria também deram palestras aos fiscais sobre o panorama do álcool no mundo e sobre os riscos do consumo precoce e do abuso de bebidas alcoólicas. O objetivo foi tratar o tema sob o ponto de vista de saúde pública, para que os agentes, além de tecnicamente preparados, iniciem a fiscalização altamente motivados.

Balanço parcial da Secretaria aponta cerca de 12 mil estabelecimentos paulistas foram visitados nas blitze educativas. Durante as ações, os responsáveis foram orientados e responderam a um questionário, no qual indicavam as principais dúvidas relacionadas à lei.

A lei antiálcool para menores é um dos principais pontos do Programa Estadual de Combate ao Álcool na Infância e Juventude. Os proprietários dos estabelecimentos podem baixar no portal www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br o aviso obrigatório da nova legislação.

Além dos avisos de proibição, o site traz informações sobre a lei, os males que o álcool traz à saúde, penalidades previstas e respostas para as perguntas mais frequentes. Também é possível baixar a íntegra da nova lei e a logomarca da campanha.

Ainda no site, a população pode ter acesso ao número de telefone (0800 771 3541) que receberá denúncias sobre estabelecimentos que descumprirem a lei. Também será possível preencher um formulário online para fazer denúncias.

Fiscalização e penalidades

Caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no local não fere a nova legislação, especialmente em relação à idade dos consumidores que no momento da fiscalização estejam fazendo uso desses produtos.

A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade. Prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias e, em caso de reincidências, a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.

A legislação tem objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.
“Proteger crianças e adolescentes do consumo precoce do álcool é uma questão de saúde pública. Parte dos jovens que começam a beber nesta época da vida torna-se mais tarde dependente químico, e é justamente isso que queremos evitar, pois o alcoolismo gera, além de sérios problemas de saúde, conflitos familiares, violência, acidentes e até a morte”, afirma Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde de São Paulo “.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)