Relatório sobre política de combate às drogas deve ser votado em dezembro

Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que a comissão deve encerrar os trabalhos no início de dezembro, com a votação do relatório.

Depois deve ser criada outra comissão para estudar projetos de lei sobre o tema. A informação foi confirmada durante audiência pública da comissão nesta terça-feira (22).

Durante o debate, o relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que o relatório está praticamente pronto. “A intenção é distribuir um pré-relatório aos membros da comissão para que eles possam apresentar sugestões, de maneira informal, para evitar possíveis emendas mais à frente. São aproximadamente mil páginas. É uma grande contribuição para que seja criada uma política nacional de combate às drogas”, disse.

Carimbão criticou a decisão do governo de lançar um programa de combate às drogas na próxima terça-feira (29). Ele disse que é um desrespeito ao Parlamento, já que a comissão estuda o assunto há oito meses e fez cerca de 40 viagens para cidades do Brasil e do exterior para conhecer experiências de outros países. “Lançar um programa ou um plano nacional sem ouvir os deputados é um desrespeito. Esse plano é um engodo. Tive a oportunidade de ver a proposta do governo e não tem nada de prevenção nem de reinserção social”, disse.

O presidente da comissão defendeu a decisão do governo. “A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o programa do governo abrange apenas ações imediatas”, afirmou Lopes.

Investimentos
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, disse hoje que as cidades brasileiras não estão preparadas para enfrentar as drogas, em especial o crack. Segundo ele, não há profissionais capacitados, nem infraestrutura para acolher os dependentes químicos.

Ele afirmou que este ano a União deveria investir R$ 34 milhões no combate às drogas, conforme previsão orçamentária, mas até 30 de outubro foram gastos apenas R$ 4,8 milhões. Ziulkoski destacou que em 2010 ocorreu problema semelhante. “O governo federal deveria ter investido R$ 124 milhões, valor previsto no orçamento. Mas foram gastos apenas R$ 5,7 milhões. O que os governos federal e estaduais estão fazendo para enfrentar o problema?”, questionou.

Ele apresentou uma pesquisa feita pela entidade sobre o crack no País. O estudo, feito em 2010, abrangendo 3.950 cidades, mostrou que 98% dos municípios já enfrentam dificuldades relacionadas ao crack e a outras drogas.

Ainda de acordo com a pesquisa, 91% das cidades não possuem programa de combate ao crack e não recebem nenhum auxílio dos governos federal e estadual para promover ações de prevenção. “Há uma omissão total. Se os recursos não forem definidos em lei, vai continuar como está. Até o ministro da Saúde já admitiu que há uma epidemia de crack no País”, afirmou Ziulkoski.

Já o subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides, que também participou da audiência pública, disse que o governo mineiro criou uma linha telefônica específica para pessoas que de alguma forma enfrentam problemas com drogas ou têm parentes nessa situação.

O número é o 155 e as pessoas podem ligar de graça, de qualquer cidade do estado. “Esse serviço foi lançado em agosto. E já recebe por mês cerca de 30 mil ligações. Isso mostra que as pessoas ainda não têm informações sobre os serviços sociais”, disse Benevides.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)