Municípios devem arcar com prevenção às drogas

O Jornal (AL)
Entre as várias propostas listadas no relatório da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, da Câmara dos Deputados, apresentado na última terça-feira, uma delas pretende repassar para os municípios a responsabilidade pelas políticas de prevenção às drogas.

No relatório, que será votado no próximo dia 7, a Comissão sugere que os gestores estaduais se encarreguem da recuperação dos usuários, enquanto que a repressão ao tráfico ficaria a cargo da União. O relatório divulgado na terça-feira é resultado de nove meses de trabalho da Comissão que visitou 40 cidades, entre elas Maceió.

A proposta de transferir para os gestores municipais o trabalho educativo de combate às drogas, que pode embutir aí tarefas como núcleos educativos na rede pública de ensino, não foi recebida com otimismo pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoas (AMA), Abrahão Moura, prefeito de Paripueira.

“Não adianta criar no papel novos programas, novas atribuições para as prefeituras, que já têm uma realidade difícil. A cada nova atribuição que for criada é preciso também ser criada uma nova fonte de recursos. As prefeituras estão falidas e, se não mandar recursos, não poderemos arcar com novas atribuições. Esta seria mais uma diante de tantas que o governo federal repassa aos municípios. A cada atribuição é preciso se pensar em uma fonte de recurso, pois as tarefas requerem recursos. Já temos muitos programas do governo federal que acabam pesando para as prefeituras”, frisou Abrahão Moura.

Segundo mapeamento do crack no país, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), usado pela Comissão da Câmara, 48,15% das cidades brasileiras não

realizam campanhas sistemáticas. O número se refere a um universo de 2.048 dos municípios pesquisados.

Medidas devem custar R$ 4 bilhões em todo o país

No relatório da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, da Câmara dos Deputados, chama a atenção o cálculo feito pelos deputados federais, que apontam um custo de R$ 4 bilhões para o combate às drogas em todo o país. Inicialmente, quando o grupo começou a série de visitas por 40 municípios brasileiros, a Comissão calculava em R$ 1 bilhão o custo de se tentar varrer do mapa o tráfico e uso de drogas. Mas o peso no bolso da máquina pública foi aumentando à medida que os deputados foram tomando conhecimento do tamanho do problema nas diversas regiões do país.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)