Especialistas pedem regras mais duras para propaganda de cigarro

Participantes da audiência pública convocada para discutir regras mais duras para a publicidade de produtos derivados do tabaco reclamaram nesta terça-feira (6) do que chamaram de manipulação da indústria para atrair o segmento jovem da população.

Durante o debate, muitos defenderam a saúde como direito de todos e como dever do Estado brasileiro.

Entre as ideias propostas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.

Para o representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Alberto Araújo, a aprovação das alterações será importante não apenas para gerar impacto no controle do tabagismo, mas também para regular aos abusos na promoção de produtos derivados do tabaco entre os jovens.

– Temos observado que a indústria faz promoções em diversos eventos de jovens, na companhia da indústria do álcool. É um direito da sociedade. A saúde pública não pode ficar refém dos interesses econômicos da indústria.

Para a representante da Associação Brasileira de Álcool e Drogas, Ilana Pinsky, a consulta pública representa uma importante medida de saúde pública na prevenção ao tabagismo. Segundo ela, propagandas de produtos derivados do tabaco em padarias, bancas de revista e supermercados acabam estimulando o consumo por parte dos jovens.

– Existem evidências científicas de que o ponto de venda é um instrumento que pode representar a mesma importância de outros tipos de publicidade. Do ponto de vista da saúde pública, o tabaco não é um produto qualquer. O tabaco é inegavelmente um produto danoso à população.

O representante da Opas (Organização Panamericana da Saúde), Armando Peruga, destacou que o Brasil dispõe de uma legislação antitabaco avançada, mas que os estudos demonstram que as imagens e mensagens de advertência só protegem a saúde das pessoas se forem bastante abrangentes.

– A indústria argumenta que o objetivo da embalagem é incentivar os fumantes a trocar de marca, mas isso, com todo o respeito, não é verdade. A publicidade sustenta o uso do tabaco como aceitável.

Já especialistas contrários à definição de regras mais duras para a publicidade de cigarro disseram que as propostas em discussão ferem a legalidade do setor e transformam o cigarro em um produto semi-ilícito, além de estimular o contrabando.

A representante da Associação Brasileira de Propaganda, Marion Green, lembrou que o cigarro, mesmo com todas as restrições sanitárias em vigor, tem a sua produção legalizada no país e representa uma das maiores arrecadações feitas pela União.

– Impedir a comunicação nos pontos de venda é um passo arriscado e uma porta aberta para outras ações vedatórias. Produtos e empresas que estão na legalidade não podem ser tratados como marginais.

– Para o representante do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC, Wilson Bianchi, o risco é que as mudanças apresentadas pela Anvisa sejam, posteriormente, ampliadas para outros setores, como o de bebidas.

– Vamos ser cerceados de todas as maneiras. Temos que dizer o que queremos e não queremos ensinando as pessoas, e não com mordaças e amarras.

Durante o debate, o prefeito de Agrolândia (SC), José Constante, alertou para os efeitos que regras mais duras terão para os produtores rurais da região, que somam mais de 800 mil pessoas.

– Estamos querendo aprovar o banimento de um mercado legal, que é garantido pela nossa Constituição, além da livre concorrência e da liberdade de expressão. Estamos incentivando não a redução do consumo, mas o aumento do consumo de produtos ilegais, sem controle de nicotina, do alcatrão.
Autor:
OBID Fonte: R7