Governo cria grupo para detalhar a aplicação da lei antifumo

O governo federal montou um grupo de trabalho para detalhar a aplicação da lei que baniu fumódromos e restringiu a propaganda nos pontos de venda de cigarro no País. O grupo, interministerial, também vai discutir a criação de uma campanha de conscientização da lei antifumo.

Há perspectiva de que haja um decreto que indique os valores de penalidade e quem vai aplicar e fiscalizar a lei, explica Cristiane Vianna, da Comissão Nacional para a Implentação da Covenção-Quadro para o Controle do Tacabo. AConicq se reuniu anteontem com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A regulamentação deve estar fechada até março.

Outro ponto da pauta do encontro foi a proposta de uma mobilização nacional. “Discutimos uma campanha para a população se informar sobre a lei, os avanços para a saúde pública, para, assim, ganharmos adesão”, afirmou Cristiane.

Paulo Solmucci, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, disse acreditar que os fumódromos clássicos vão ser desativados, mas que há outras dúvidas. “Enquanto não for regulamentada, não se sabe exatamente o que é cumprir a lei. Varanda é lugar fechado? No nosso entendimento, não.”
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde