Ministério da Justiça quer aumentar rigor da Lei Seca

Bom Dia Brasil
Muita gente ainda insiste em beber e dirigir. O governo vai negociar mudanças no Congresso. A multa para motoristas infratores pode dobrar.

A Lei Seca está em vigor há mais de três anos, mas muitos motoristas ainda insistem em beber e dirigir. O Ministério da Justiça quer medidas mais duras. As mudanças já foram enviadas ao Congresso. O motorista que for flagrado mais de uma vez pode ser punido em dobro.

O governo diz que a chamada Lei Seca precisa ser melhorada e que hoje muita gente ainda tem a sensação de impunidade quando se trata de crimes de trânsito. Uma das ideias para tornar a lei mais rígida, além da punição em dobro, é usar o bafômetro como contraprova. Se o motorista quiser demonstrar que não está embriagado, pediria para soprá-lo. O governo espera que o Congresso vote e aprove as mudanças até março.

São 40 mil mortes por ano no trânsito, das quais 20% envolvem motoristas embriagados, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. A Lei Seca aumentou a fiscalização. Só no Distrito Federal, quando a lei entrou em vigor, em meados de 2008, 2,6 mil motoristas foram multados pelo Detran. No ano passado foram bem mais: 9,6 mil.

Hoje o motorista flagrado dirigindo alcoolizado pode ser punido com multa e suspensão da carteira de habilitação por um ano. Mas se não fizer o teste do bafômetro ou o exame de sangue que comprove o nível de álcool acima do permitido por lei, dificilmente ele será condenado pela Justiça.

Em três anos e meio de vigência da lei, quase 40% dos motoristas multados por dirigir embriagados se recusaram a fazer o teste do bafômetro – isso no município do Rio de Janeiro.

“A Constituição federal diz que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si próprio. Então, as pessoas podem legitimamente se recusar a fazer o teste do bafômetro”, declarou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O governo quer tornar a lei mais rigorosa. Discute com o Congresso mudanças, como dobrar a multa de R$ 957 para R$ 1.915. Se houver reincidência, a multa dobra de novo. A suspensão da carteira de habilitação aumentaria de um para dois anos. Na hora de comprovar se o motorista estava mesmo embriagado, vídeos, fotografias e depoimentos de testemunhas poderiam ser usados.

Para o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Artur Morais, que é este especialista em trânsito, uma mudança é necessária e urgente. “A Justiça já utiliza imagem para punir quem cometeu um assalto ou quem cometeu um assassinato. A Justiça já utiliza essa imagem. Por que não pode utilizar a imagem para cassar uma carteira de motorista? Por que não pode utilizar a imagem para punir e dar uma pena para quem cometeu um crime de trânsito?”, indaga o pesquisador Artur Morais.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)