Uma lei pode fazer a diferença

Diário do Grande ABC
O Estado de São Paulo ganhou importante aliado na luta contra o alcoolismo e as drogas com a chamada Lei Antiálcool.

O Estado de São Paulo ganhou importante aliado na luta contra o alcoolismo e as drogas com a chamada Lei Antiálcool. A norma proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos. Enquadram-se na lei bares, restaurantes, casas noturnas, de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e outros locais de acesso público. Pelas novas regras, esses lugares não poderão permitir que menores consumam álcool, mesmo que estejam acompanhados dos pais, responsáveis ou qualquer adulto.

Trata-se de lei importante, que vem ao encontro dos esforços empreendidos pela OAB SP, que lançou no ano passado a Campanha Contra o Uso Abusivo de Álcool ao lado de representantes da Justiça, do Ministério Público, prefeitura, consulados, polícias Civil e Militar, médicos e colégios. O foco da campanha era a juventude e visava conscientizar a população sobre a gravidade do problema do álcool, que é a porta de entrada para outras drogas, ilícitas, consumidas pelos jovens. Um dos grandes problemas que devemos enfrentar é o fato de os pais serem permissivos e tolerar o consumo desse tipo de bebida pelos filhos.

Legislação mais intolerante era necessária para coibir os abusos do álcool e evitar que muitas vidas se transformem em tragédias. E a lei já mostrou a que veio. Nos primeiros 15 dias de vigência, o Procon-SP e a Vigilância Sanitária Estadual aplicaram 164 multas em estabelecimentos comerciais, depois de 16,7 mil ações de fiscalização. Segundo pesquisa divulgada em 2009 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 71,4% dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, a maioria entre 13 e 15 anos, disseram ter consumido bebida alcoólica ao menos uma vez na vida.

O álcool é especialmente letal para os jovens. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 320 mil pessoas de 15 a 29 anos morrem todo ano no mundo devido a fatores ligados ao álcool. Menores de 18 anos ainda correm o risco de, sob consumo intenso de álcool, chegar à demência. Independentemente da idade, o uso em excesso acarreta risco de perda de volume cerebral. O alcoolismo entre os jovens é problema extremamente preocupante, e ao qual a sociedade ainda não devotou a devida atenção. Outras drogas se seguem ao álcool, com reflexos negativos na vida dos jovens, de suas famílias e de toda a sociedade.

Luiz Flávio Borges D´Urso é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal, professor honoris causa e presidente da OAB SP.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)