Álcool e trânsito: uma combinação trágica

Agora
A cada dia, nos deparamos com notícias alarmantes sobre acidentes de trânsito cujo componente principal é o álcool.

Famílias despedaçadas, consequências irreparáveis na vida de todos aqueles que sofreram/sofrem com perdas e/ou mutilações físicas. A sociedade clama por leis que coíbam as ações de motoristas cuja imprudência gera resultados nefastos.

A lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), uma lei relativamente nova, já não está cumprindo, por si só, o papel de reguladora de comportamentos no trânsito, principalmente, no que tange a condução de veículos, após a ingestão de bebidas alcoólicas. Foi necessário a edição da Lei 11705/2008, “Lei seca”, e o STF, em recente julgado, (HC 109269/MG, Min. Rel. Ricardo Lewandowski, publicado em 11/10/2011), decidir ser irrelevante averiguar se o comportamento do indivíduo atinge ou não, de forma concreta, o “bem jurídico tutelado pela norma”, porque, segundo o Ministro Lewandowski, trata-se de “crime de perigo abstrato, para o qual não importa o resultado”.

Portanto, o que se infere desse julgado é que basta somente a comprovação do teor alcoólico (igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue), para que haja perigo ao bem jurídico sob tutela e, por conseguinte, a configuração do crime. Com esse julgado, cai por terra a tese de que se o indivíduo, mesmo alcoolizado, conduzir seu veículo “devagarzinho” não estará gerando risco. Tais procederes direcionam a opinião pública a não ser leniente com a combinação álcool e trânsito.

A sociedade, assim, condena veementemente todos que dirigem sob o efeito de álcool, no entanto, de forma hipócrita aceita e estimula campanhas de verdadeira apologia ao consumo do mesmo principalmente entre os jovens. As festas, as baladas, os shows são “aquecidos” pelo consumo de bebidas alcoólicas. Parece que a tônica é que para divertir-se, é necessário que se consuma álcool.

Pesquisas científicas comprovam os efeitos desinibidores que o mesmo causa no cérebro das pessoas, a sensação de onipotência que proporciona e que é capaz de desconsiderar que os reflexos mudam após a sua ingestão e, aí é que reside o problema. Quando jovens, temos impressão de que somos fortes, indestrutíveis, quase imortais e essas condições nos impulsionam para tomarmos o volante sem as condições necessárias para tal. Assim quando as pessoas em geral consomem álcool e logo em seguida dirigem, as consequências são imprevisíveis.

Há de se considerar dessa maneira que mais do que enrijecer leis, cuja aplicabilidade é de certa forma, duvidosa, necessitamos de políticas criminais eficientes, conduzidas pelo Estado que deve necessariamente representar a sociedade e que inibam as causas da ocorrência dos acidentes de trânsito, que ataquem as campanhas estimuladoras do consumo de bebidas alcoólicas que utilizam imagens muitas vezes de pessoas públicas para vender o produto álcool.

Por conta de nossa profissão nos deparamos, cotidianamente, com processos crimes que procuram agir sobre a consequência do fato, ou seja, os acidentes que mutilam e em grande parte levam seus envolvidos ao óbito, no entanto, precisamos, enquanto cidadãos, contribuir com discussões mais amplas que visem à criminalização das ações iniciais que estimulam o consumo do álcool, principalmente entre os nossos jovens, que são bombardeados com propagandas que estimulam a sua ingestão como algo inocente, sem consequências para ele e para a sociedade como um todo.

Cabe, portanto, que antes de propor o endurecimento das leis, as reflexões e as ações se efetivem no sentido de impedir que as campanhas publicitárias continuem indiscriminadamente contribuindo para a verdadeira hecatombe que ocorre atualmente no trânsito brasileiro.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)