Projeto de lei polêmico para internação compulsória

O Povo Online
O projeto, se for aprovado, permitirá a internação de dependentes químicos sem autorização judicial.

Um projeto de lei tramita no Senado Federal e traz à tona a discussão sobre o tratamento médico que deve ser dado aos dependentes químicos no País. A principal novidade da PLS 111/10 é a possibilidade de realizar a internação compulsória de usuários de drogas somente com a autorização de uma junta médica. Atualmente, além do aval de especialistas, é preciso recorrer ao Judiciário para garantir a internação sem o consentimento do paciente.

A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP/RS), diz que a internação involuntária é uma tese também defendida pelo Ministério da Saúde. “Em alguns casos, o dependente não está na condição mental de decidir e pode cometer uma violência contra a própria vida ou de outras pessoas”, ressalta.

Para o psicólogo Osmar Diógenes, diretor do Instituto Volta Vida, “o projeto não só é um avanço, como uma necessidade urgente. O dependente químico, com um certo tempo, não consegue mais parar com o vício sozinho e não vai aceitar o tratamento”, defende.

Gustavo (nome fictício), 30, é ex-usuário de drogas e confirma a tese do psicólogo. “Se as pessoas fossem esperar que eu pedisse ajuda, eu morreria”, afirma. A família dele decidiu pela internação involuntária em 2009. “No primeiro momento, me deu muita revolta. Se dependesse de mim, eu teria abandonado o tratamento. Hoje, eu agradeço pela atitude da minha família”, resume. A porta de entrada de Gustavo no mundo das drogas foi o álcool, aos nove anos de idade. Depois, veio a maconha, a cocaína e o crack.

O médico psiquiatra e conselheiro da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), Carlos Salgado, diz que é comum essa insatisfação inicial dos pacientes, mas refuta a tese de que o tratamento involuntário não traz bons resultados.

Ele questiona a capacidade da rede pública de saúde para tratar os dependentes químicos. Para ele, não adianta aprovar a lei se não houver uma estrutura adequada para receber os pacientes.

ENTENDA A NOTÍCIA

O projeto prevê a possibilidade de internação compulsória de dependentes químicos só com a avaliação de uma junta médica. Atualmente, a legislação exige também a autorização judicial. Especialista divergem.

SERVIÇO

A Prefeitura de Fortaleza atende, em média, três mil dependentes químicos por mês. Quem busca tratamento médico deve se dirigir ao postos de saúde ou aos Centros de Apoio Psicossocial (Caps).

Além disso, existem 12 leitos para desintoxicação na Santa Casa de Misericórdia e 120 vagas em comunidades terapêuticas, que só realizam internamentos voluntários.

Mais informações, na Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), pelo telefone (85) 3452 6941.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)