PL quer proibir venda de álcool nas ruas de São Paulo

Consultor Jurídico
Um projeto de lei que entra em votação nesta semana na Assembleia Legislativa paulista quer proibir a comercialização e o consumo de bebida alcoólica em qualquer recinto público de uso coletivo de São Paulo, entre eles, ruas, avenidas e passagens de pessoas.

proposta já foi aprovada em todas as comissões do parlamento paulista.

O Projeto de Lei 767, de 2011, é de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Alesp. De acordo com ele, a iniciativa “revolucionará o mercado paulista e será referência para todo o país”. A proposta também veda a exposição, de qualquer forma, inclusive promocional, de bebidas alcoólicas em local público.

“O consumo de bebida alcoólica é incentivado o tempo todo com propagandas e até com exposição das bebidas em locais frequentados por jovens, o que passa a falsa impressão para eles que consumir álcool é um hábito normal, saudável”, afirmou Campos Machado.

São recintos públicos além dos logradouros estaduais e dos municípios, os parques, exposições, festas, feiras, congressos e outros que tenham a participação de órgãos oficiais. A restrição vale para quem portar, carregar ou transportar bebida alcoólica, de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma.

Quem descumprir as restrições poderá ser punido civil e criminalmente. Já os estabelecimentos ou empresas que desrespeitarem a lei serão multados. Em caso de reincidência, será cassada a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS.

Hoje, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, 80% das mortes no trânsito brasileiro ocorrem por conta do consumo de bebidas alcoólicas pelo motorista. Outra pesquisa, desenvolvida pelo Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação do Alcoolismo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, revela que a primeira causa de morte na faixa etária de 18 anos a 29 anos, sendo que mais de 70% estão relacionados com o uso nocivo de álcool.

Uma cópia do projeto foi enviada ao governador Geraldo Alckmin. Outras cópias da propositura também foram encaminhadas para todos os presidentes de Assembleias Legislativas do país, “para que sirvam de inspiração”, de acordo com Campos Machado. Cerca de 200 clínicas de recuperação de alcoólatras no estado também receberam o texto.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)