Sem locais para o tratamento

O Povo Online
O atendimento a crianças usuárias de crack (e outras drogas) é prejudicado pela falta de unidades específicas para o tratamento desse público. Também não há estatísticas que dimensionem o problema.

No Ceará, não há nenhum hospital voltado para o tratamento de crianças usuárias de drogas. Também não existe nenhuma “comunidade terapêutica” que acolha meninos e meninas com menos de 12 anos. Nos casos mais graves, em que há necessidade de desintoxicação, a Justiça determina que a criança seja atendida em unidades como o Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSMM).

“O hospital não dispõe de instalações apropriadas para a internação de crianças”, lembra o diretor-geral do HSMM, Marcelo Theophilo. Ele classifica a situação como “imprópria e inconveniente sob todos os pontos de vista”. Quando há uma determinação judicial, a internação é feita na área destinada a pacientes psicóticos adultos.

“É importante separar a criança do adulto. O cuidado em saúde mental infantil ainda é um desafio no mundo inteiro. Faltam equipamentos e profissionais especializados”, dialoga o psiquiatra e consultor da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), Carlos Salgado.

O uso do crack por crianças é um problema real, mas que continua invisível para as estatísticas. A Delegacia da Criança e do Adolescente, por exemplo, só faz registro dos flagrantes com adolescentes. Em 2011, foram 774 jovens apreendidos por tráfico de entorpecentes e 118 por uso de drogas, no Ceará.

No caso de uma criança, o registro nem é feito porque, para a Lei, quem tem menos de 12 anos não comete crime ou ato infracional. Se a Polícia flagra um menino ou menina com droga, é acionado o Conselho Tutelar para que seja adotada uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“É analisada a medida mais adequada para aquele caso”, explica Fátima Valente, titular da 5ª Promotoria da Infância e da Juventude. Entre as medidas, está a “inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos (quem faz uso de entorpecentes)”. Em Fortaleza, o encaminhamento costuma ser feito aos dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps) infantis da Prefeitura.

O atendimento nos Caps é ambulatorial (o paciente svoltar para casa ao fim do dia). Se for constatado que o tratamento requer o afastamento da criança do convívio social, a única alternativa são os abrigos. A Prefeitura de Fortaleza mantém três abrigos próprios, além de convênio com cinco instituições (93 vagas). A promessa é de expansão de vagas com novos convênios.

Nesses locais, crianças usuárias de droga convivem com aquelas que sofreram outros tipos de violações de direitos, como abuso sexual ou violência doméstica. Não há um tratamento direcionado para os dependentes químicos, como ocorre nas comunidades terapêuticas que atendem adolescentes e adultos. “O poder público não tem mostrado interesse com essa questão. Existem movimentos que alguns tentam puxar, mas nada consistente”, critica Eulógio Alves de Melo, membro, no Ceará, do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares. (Tiago Braga)
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)