Motoristas bêbados serão obrigados a ressarcir SUS em caso de acidente

Olhar Direto
Projeto de lei do deputado federal Wellington Fagundes (PR) pretende ajudar a reduzir os acidentes de trânsito no país causando dor no bolso de quem causa acidentes de trânsito.

A proposta visa obrigar motoristas que dirigirem alcoolizados e se envolverem em acidente de trânsito a ressarcir o Sistema Único da Saúde (SUS) por gastos com tratamento médico em casos de homicídios ou lesões corporais de forma dolosa ou culposa.

Para o deputado, esta é mais uma tentativa de diminuir os índices de acidentes envolvendo motoristas sob o efeito de álcool ou drogas.

“Além das tragédias causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também custo para o Estado, já que grande maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos”, explica Fagundes.

Legislação atual

Hoje o motorista que for flagrado dirigindo com mais de 0,30 mg de álcool por litro de sangue é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Além de sete pontos na carteira e multa R$ 957,70, o condutor também fica impedido de dirigir por 12 meses.

Mas como pela legislação brasileira a pessoa não é obrigada a produzir prova contra si mesma, nenhum motorista pode ser forçado a fazer o teste do bafômetro.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)