Câmara vai acelerar a votação do projeto que endurece Lei Seca

O Globo
Na quarta-feira, STJ decidiu que apenas bafômetro e sangue atestam embriaguez.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Casa deverá votar, nos próximos dias, mudanças na Lei Seca que tornam mais rígidas a punição aos que dirigem sob efeito de álcool, criando a chamada “tolerância zero” para quem bebe e dirige. Maia afirmou que a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira, enfraquecendo a Lei Seca por limitar as provas válidas para comprovar a embriaguez demonstra a necessidade de acelerar a votação do projeto.

Maia afirmou que o processo está em debate na Casa há algum tempo e há acordo que permite prever a votação breve.

Vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito orientado ou que tenha ingerido bebida alcoólica. Ao mesmo tempo que vamos reforçar a legislação que já existe, vamos endurecer a punição para quem cometer qualquer tipo de delito – disse Maia, acrescentando:

– A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei na Câmara. A votação vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria.

Maia afirmou que defende o endurecimento das regras:

– Quem comete um delito embriagado, ou que comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei, deve ter punições mais rigorosas e rígidas por parte do estado brasileiro. Não estamos falando da proibição da ingestão de bebida alcoólica. Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir. Mesmo nos estádios onde forem permitida a ingestão de bebidas, o cidadão bebeu no estádio e saiu para dirigir tem que ser punido. A regra deve valer para todos. Bebeu e dirigiu é crime e deve ser punido com rigor.

Desde o ano passado foi enviado à Câmara o projeto que cria a chamada “tolerância zero” na ingestão de álcool por quem irá dirigir. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativa, e depende de análise pela Câmara. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto baixa de seis decigramas para zero a tolerância de nível alcoólico no sangue de quem estiver dirigindo, aplicando multa e até prisão se a pessoa for flagrada. O texto também eleva para até 16 anos a pena de prisão de quem dirigir embrigado ou sob efeito de outras drogas e provocar acidentes com morte.

Cardozo defende diálogo com Legislativo para mudar a lei

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quinta-feira mudanças na Lei Seca, para impedir que motoristas embriagados saiam impunes. A lei vigente considera que o motorista está embriagado quando tem 6 decigramas ou mais de álcool no sangue. Cardozo defendeu que esse limite seja retirado da legislação. Assim, seria dispensável o uso do bafômetro ou do exame de sangue para determinar se o motorista consumiu mais álcool do que o permitido e, portanto, se está legalmente impossibilitado de dirigir. O ministro entende que, com essa mudança, o bafômetro deixaria de ser um elemento de acusação para se tornar um instrumento de defesa.

– O que nós estamos discutindo com o Congresso Nacional, em face dessa decisão judicial, é tirarmos do tipo criminoso a dosagem alcoólica. E permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada inclusive por outras provas, como prova testemunhal, filmes. De tal forma que a pessoa que queira mostrar que não está embriagada, em uma situação de dúvida, ela fará o teste do bafômetro não para obviamente ter outro papel que não seja sua defesa – afirmou Cardozo.

– Ou seja, o bafômetro, que hoje é elemento necessário para condenação passará a ser o instrumento da defesa para aquela pessoa que quer demonstrar que efetivamente não está em estado de embriaguez – acrescentou.

Cardozo defendeu um diálogo com o Legislativo para mudar a lei:

– Eu acho que isso já se desenhava em decisões anteriores da Justiça. Foi por essa razão que o Ministério da Justiça se preocupou e ainda hoje se preocupa em buscar a mudança da lei. Agora já há uma decisão final. E portanto isso faz com que nós tenhamos que rapidamente dialogar com o poder Legislativo para mudarmos a lei. Ou seja, se a lei da forma que está redigida não tem condições de atingir a punibilidade que nós precisamos nesse caso, temos que mudar a lei. Ou seja, é necessário que a lei agora seja alterada para que justamente nós possamos ter uma ação muito dura em relação àquelas pessoas que de forma irresponsável bebem e dirigem – afirmou o ministro, acrescentando:

– A decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça apenas reforça essa necessidade. Agora Executivo e Legislativo têm que rapidamente buscar alterar essa lei para que nós possamos ter efetividade a essa política.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)