Cigarro ilegal ocupa quase 30% do setor

Diário de São Paulo
A cada 100 cigarros consumidos no Brasil, 28 são ilegais.

Produzidos por empresas não registradas ou importados sem o pagamento de impostos, eles representam, anualmente, R$ 2 bilhões em tributos que deixam de ser arrecadados. Os números foram divulgados ontem pela Souza Cruz e integram uma campanha a favor da lei que estipula o preço mínimo de R$ 3 para o maço de cigarro.

“Com a medida que entra em vigor em 1º de maio, fica explícito tanto para o consumidor quanto para o comerciante que qualquer produto abaixo de R$ 3 é ilegal”, disse Andrea Martini, presidente da empresa.

Virginius José Lianza da Franca, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, também demonstrou apoio à medida, mas não escondeu que ela pode fracassar se o comerciante que vende os produtos ilegais, atualmente com preços entre R$ 1,86 e R$ 2,50, simplesmente aumentar sua margem de lucro.

Se arriscar e for flagrado, o comerciante, além de responder criminalmente caso o produto seja fruto de contrabando, ficará impedido de vender cigarros por cinco anos. O fabricante que divulgar uma tabela de preços de venda no varejo sem o aviso dos R$ 3 mínimos ou que comercializar cigarros com empresas que descumprem a norma também poderá ser punido, perdendo seu registro.

“A lei elimina o processo de perícia para comprovar se o produto é ou não ilegal, mas depende da conscientização do comerciante e da população”, afirmou Virginius.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)